Bastidores: Veto ao PL da Dosimetria deve gerar 1º embate em 2026 entre Planalto e Congresso
Governistas apostam em votos no Senado para manter veto de Lula
BRASÍLIA - O veto ao projeto de lei da dosimetria - que reduz as penas dos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro, inclusive do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) - deve ser o pivô do primeiro embate entre Congresso e Planalto em 2026. Enquanto o líder do PT, Lindbergh Farias (PT-RJ), diz acreditar que é possível garantir a manutenção do veto total anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Centrão e oposição já iniciaram uma "grande movimentação" para articular sua derrubada.
Ao Estadão/Broadcast, o relator do texto na Câmara, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), apontou que "já está trabalhando" para derrubar o veto de Lula, "logo na primeira semana" dos trabalhos legislativos. "Começar o ano com a derrubada do veto dele", indicou.
O parlamentar diz que tem conversado sobre o tema com o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e que este, por sua vez, tem dialogado com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). "Há uma movimentação grande para vetar. A não ida de Motta e Alcolumbre ao evento nesta quinta já mostra que a situação do governo não vai ser boa lá no Congresso não", disse.
Enquanto isso, o líder do PT, Lindbergh Farias (PT-RJ), se disse convencido de que a base do governo Lula na Casa "tem todas as condições" de manter o veto. Segundo ele, seria necessário que 34 votos fossem revertidos. "É uma tarefa muito possível", disse na quarta-feira, 7. "Nós vamos fazer uma campanha na sociedade. Vamos trabalhar com o placar, os nomes dos parlamentares. [...] Acho que a proximidade da eleição de 2026 nos ajuda nessa tarefa", apontou a jornalistas.
O governista ainda avaliou como "previsível" a ausência de Motta e Alcolumbre no evento em memória dos atos golpistas de 8 de janeiro, apontando que ambos "são candidatos à reeleição".
O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), foi na mesma linha: "O ano passado não foi diferente. É uma escolha que tem que ser respeitada, a dos presidentes das Casas. O importante é que a data de hoje tem que ser sempre lembrada, para que não se esqueça, para que nunca mais aconteça", falou.
A votação - e derrubada - de vetos presidenciais foi um dos principais termômetros dos embates entre o Palácio do Planalto e o Congresso em 2025. Alcolumbre assumiu a cadeira de presidente do Senado, em 2025, com 56 vetos pendentes de análise - lista que aumentou ao longo do ano. O número será ainda maior em 2026: o Legislativo entrou em 2026 com 67 vetos, incluindo o da dosimetria.
Entre as pendências estão a derrubada de trechos do Marco Regulatório do Setor Elétrico, da lei para flexibilizar o Licenciamento Ambiental, da correção do Fundo Partidário e de mudanças da Lei da Ficha Limpa para reduzir retroativamente os prazos de inelegibilidade para políticos condenados - o que pode causar novos atritos entre o presidente e a classe política.
No caso do projeto de lei da dosimetria, ainda há, no horizonte, a possibilidade de judicialização do tema. Ao reagir à proposta durante a votação do texto na Câmara, governistas ressaltaram que o texto é inconstitucional. Juristas apontam que haveria brecha para uma contestação da proposta no Supremo Tribunal Federal por suposta violação ao princípio da impessoalidade.
Aliados do governo no Congresso acreditam que a estratégia para manter o veto ao projeto de lei passa pelo Senado.
Para que um veto presidencial seja derrubado pelo Congresso, deve ser analisado em sessão conjunta das duas Casas. Tanto deputados quanto senadores precisam concordar com a rejeição para que o texto vetado pelo presidente da República volte a valer como lei.
Políticos de partidos de centro dão como certa a derrubada do veto na Câmara dos Deputados. Avaliam, porém, que a solução possa ser trabalhar para que o veto seja mantido no Senado.
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei por 291 votos a 148 em dezembro do ano passado. Foram 34 além do necessário. No Senado, foram 48 votos favoráveis e 25 contrários. Ou seja, apenas sete além dos 41 necessários para a aprovação.
Fontes ouvidas pela reportagem afirmam que o cenário para o governo na Câmara é mais conturbado que no Senado. O maior desafio, no entanto, será reviver, na volta dos trabalhos do Congresso, disputas ainda não resolvidas de 2025. O principal imbróglio público foi a indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal. Havia, no entanto, outras pendências, como recursos do Orçamento não liberados e indicações não atendidas.
Na quarta-feira, 7, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou Otto Lobo para a presidência da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A nomeação era defendida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Congressistas próximos a Alcolumbre disseram à reportagem, sob reserva, que veem um caminho mais pavimentado para trabalhar junto aos senadores e evitar os 41 votos necessários para derrubar o veto presidencial quando houver sessão do Congresso para analisar o assunto.
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