Lula veta integralmente redução de pena para Bolsonaro e condenados em ato sobre 8/1
Presidente vetou PL da Dosimetria durante cerimônia em alusão aos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente nesta quinta-feira, 8, o Projeto de Lei da Dosimetria, aprovado pela Câmara e pelo Senado em dezembro. A proposta reduz penas de condenados pelos atos golpistas e por crimes contra a democracia, o que beneficiaria inclusive o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está preso por tentativa de golpe de Estado.
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O veto ocorreu logo após seu discurso durante a cerimônia em alusão aos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e vandalizadas. O início do evento contou com a exibição de um vídeo que relembrou os ataques golpistas e foi marcado, em mais de um momento, por gritos de “sem anistia” entre os participantes, que vibraram quando o locutor anunciou o veto integral.
A solenidade aconteceu no Salão Nobre do Palácio do Planalto e incluiu também atividades na área externa do edifício, com a participação de parlamentares do Congresso Nacional e representantes da sociedade civil. Diante da ausência dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), Lula fez questão de ler a nominata dos presentes, que incluía desde ministros do governo até lideranças das Forças Armadas.
Em seu discurso, o petista ressaltou a importância da democracia e da escuta no exercício do poder. Em seguida, destacou a participação de diferentes poderes e instituições na consolidação de suas políticas e fez uma crítica à imprensa. “Muitas vezes, as pessoas enxergam apenas uma disputa de ideias entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo, e a imprensa já pinta isso como uma guerra entre o Senado, a Câmara e o Executivo. Mas o que provamos nesses três anos de mandato é que a democracia é a arte do impossível, da competência e da convivência democrática na adversidade.”
O presidente também elogiou o Supremo Tribunal Federal (STF) mais de uma vez, destacando a atuação da Corte diante dos ataques antidemocráticos e do julgamento de Bolsonaro e seus aliados. Ele afirmou que o STF "não se rendeu às pressões", não se deixou "levar por ameaças", e sua conduta "será lembrada pela história”. Lula também citou que todos os envolvidos nos julgamentos da tentativa de golpe de Estado tiveram seus direitos garantidos, reforçando o compromisso com o Estado de Direito.
O petista ainda reafirmou a importância de manter a democracia viva diante de ameaças passadas e futuras. “O dia 8 de janeiro está marcado na história como o dia da vitória da nossa democracia. A tentativa do golpe de 8 de janeiro veio nos lembrar que a democracia não é uma conquista inabalável. Ela será sempre uma obra em construção, sujeita ao permanente assédio de velhos e novos candidatos a ditadores", destacou.
O que acontece após o veto de Lula?
Agora, o PL da Dosimetria retorna ao Congresso para análise em sessão conjunta do Legislativo. Durante a sessão, deputados e senadores decidem se mantêm ou rejeitam o veto. Para que ele seja derrubado, é necessário o apoio de pelo menos 257 deputados e 41 senadores.
Caso o veto seja derrubado, a proposta passa a ser lei após a promulgação, que pode ser feita pelo presidente da República ou, na ausência deste, pelo presidente do Senado.
A cerimônia
Durante a cerimônia, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, afirmou que crimes como os cometidos em 8 de janeiro são "impassíveis de indulto ou anistia". O vice-presidente Geraldo Alckmin destacou que a liderança de Lula "salvou a democracia no Brasil" e comentou: "Imagine o que teriam feito se tivessem vencido a eleição"
Após o evento e a assinatura do veto, o presidente Lula e outros políticos desceram a rampa do Planalto em ato simbólico em defesa da democracia.
O episódio de 8 de janeiro de 2023 marcou o início do governo Lula. Na ocasião, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não reconheceram o resultado da eleição presidencial e passaram a defender a derrubada do governo por meio de intervenção militar. No momento das invasões, Lula estava em Araraquara, a cerca de 270 quilômetros de Brasília, e decretou intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal.
Promovida anualmente pelo governo Lula, a cerimônia desta quinta-feira busca reafirmar os princípios democráticos após o episódio que entrou para a história do Brasil e resultou na prisão de cerca de 1,4 mil pessoas.
Atos no STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) também realizará uma programação aberta ao público. As atividades têm início às 14h30, com a abertura da exposição “8 de janeiro: mãos da reconstrução”, no átrio do Espaço do Servidor. Em seguida, às 15h, será exibido o documentário “Democracia Inabalada: mãos da reconstrução”.
A Corte também promoverá uma roda de conversa com jornalistas que acompanharam a cobertura dos ataques.
Movimentos sociais e partidos de esquerda igualmente convocaram atos em defesa da democracia. Em Brasília, a concentração estava prevista para as 8h, em frente ao Palácio do Planalto.
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