Lula veta PL da dosimetria: o que acontece agora?
Projeto prevê redução de penas dos condenados por atos do 8 de Janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente nesta quinta-feira (8/1) o PL da dosimetria, aprovado em dezembro pelo Congresso.
O projeto reduz a pena de condenados por crimes relacionados aos atos de 8 de Janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O presidente Lula já havia anunciado em dezembro que vetaria a proposta.
"Com todo o respeito que eu tenho ao Congresso Nacional, a hora que chegar na minha mesa, eu vetarei", afirmou o presidente durante um café da manhã com jornalistas.
A assinatura do veto se deu durante cerimônia organizada pelo governo para marcar os três anos do 8 de Janeiro, quando manifestantes invadiram e depredaram os prédios dos Três Poderes pedindo por uma intervenção federal.
O veto agora segue para análise do Congresso, que pode derrubá-lo.
'Não temos direito de esquecer o passado'
O presidente Lula tinha até o dia 12 de janeiro para vetar a proposta. O veto, assinado nesta quinta-feira, é simbólico por marcar os três anos dos atos marcados por depredações em Brasília.
"O dia de hoje, além de estarmos aniversariando três anos do nosso terceiro mandato, é um dia que muita gente desse país pode comemorar. Primeiro pela manutenção do Estado Democrático de Direito desse país", disse Lula durante discurso no Palácio do Planalto.
A cerimônia contou com a presença de governistas e de movimentos populares alinhados à esquerda, e se iniciou com gritos de "sem anistia".
Os presidentes do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), não compareceram ao evento.
"Não temos o direito de esquecer do passado. Por isso não aceitamos nem ditadura civil nem ditadura militar. Viva a democracia brasileira", disse Lula em seu discurso.
"O 8 de janeiro está marcado pela história como o dia da vitória da nossa democracia. Vitória sobre os que tentaram tomar o poder pela força, desprezando a vontade popular expressa nas urnas."
O que diz o PL da dosimetria
O PL da dosimetria altera regras da Lei de Execução Penal e prevê mudanças no cálculo das penas.
Uma delas é o fim da soma das penas pelos crimes de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito. Assim, passa a prevalecer apenas a pena maior, para tentativa de golpe de Estado, de 4 a 12 anos.
A proposta também permite uma progressão de regime mais rápida, ou seja, passar da cadeia para o regime semiaberto ou domiciliar a partir do cumprimento de um sexto da pena nos casos que não envolvam crimes contra a vida.
Com isso, Bolsonaro pode ter uma redução no tempo de cumprimento da pena em regime fechado: dos atuais 6 a 8 anos para algo entre 2 anos e 4 meses e 4 anos e 2 meses, dependendo da interpretação, de acordo com cálculos do jornal Folha de S. Paulo.
O ex-presidente foi condenado em setembro pelo STF a 27 anos e três meses de prisão pelos crimes de organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
Em relação aos outros condenados pelos atos do 8 de Janeiro, o PL da dosimetria ainda autoriza a redução de um terço a dois terços das penas quando os crimes forem cometidos em contexto de multidão — essa regra não se aplicaria a Bolsonaro, condenado por ser líder da tentativa de golpe.
O que acontece agora?
Com o veto de Lula, o projeto volta ao Congresso e os parlamentares vão decidir, em sessão conjunta, se mantêm ou derrubam a decisão.
Para derrubar o veto, será necessário o apoio de 257 deputados e 41 senadores.
Se derrubado, o projeto de lei entra em vigor após sua promulgação, que pode ser feita por Lula ou pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
Relator do projeto da dosimetria na Câmara, o deputado Paulo Pereira (Solidariedade-SP), conhecido como Paulinho da Força, disse que Lula "tocou fogo" na bandeira branca que o Congresso teria entregue a ele com a aprovação da redução de penas.
Ao criticar o veto presidencial em vídeo compartilhado em sua conta no Instagram, ele lembrou que a medida aprovada no Congresso foi elogiada pelo governo dos Estados Unidos e citada quando a gestão do presidente Donald Trump retirou sanções sobre o Brasil.
"É importante dizer que dosimetria não é anistia, não apaga crimes. É justiça proporcional. É previsibilidade jurídica, é respeito à Constituição, e é exatamente o que um país sério precisa para seguir em frente", defendeu.
"Vou trabalhar firme no Congresso para derrubar o veto de Lula e trazer a pacificação para ao Brasil", continuou.
Confiante na derrubada do veto, a oposição já pressiona Alcolumbre a colocar a matéria rapidamente em votação. O Congresso volta a funcionar em fevereiro, após o recesso parlamentar.
"O Congresso fez sua parte. Corrigiu excessos. Buscou equilíbrio. Tentou devolver racionalidade ao processo penal. O veto ignora tudo isso e rasga a vontade soberana do parlamento", disse o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), em post em suas redes sociais.
Há expectativa de que partidos da base do governo contestem a nova lei no STF, para tentar derrubar a redução das penas, questionando sua legalidade.
Líderes do PT, PSB, PCdoB e PSOL da Câmara já apresentaram outra ação questionando a aprovação do projeto de lei na Corte, argumentando que houve irregularidades na tramitação da proposta. Caso esse pedido seja atendido, a proposta teria que passar por nova votação.
Brasileiros desaprovam PL da dosimetria
Atos contra o PL da dosimetria foram registrados no Brasil após a aprovação da lei no Congresso, em dezembro.
Apesar de não terem sido tão expressivos quanto os realizados contra o PL da Blindagem, em setembro, as manifestações evidenciaram a insatisfação dos brasileiros com a proposta.
Uma pesquisa Quaest divulgada ainda em dezembro mostrou que 47% dos brasileiros desaprovam o projeto de lei, 24% são favoráveis ao texto e 19% gostariam de penas ainda menores que as previstas na proposta.
Para 58% dos entrevistados, o projeto teria como objetivo reduzir a pena de Bolsonaro; para 30%, o objetivo seria reduzir a pena de todos os condenados por atos golpistas.
Entre aqueles que se declaram como bolsonaristas, 53% apoiam reduções nas penas ainda maiores; 32% apoiam a proposta atual; e 10% são contra o projeto.
Entre os que se consideram lulistas, 77% são contrários ao projeto, 10% são favoráveis e apenas 4% apoiam reduções nas penas ainda maiores.
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