RS: 'ele não vai fugir', diz defesa de vereador preso em fraude do leite
Advogado de Larri Lauri Jappe (PDT) entrou com pedido de liberdade após prisão em Horizontina
O advogado Cássio Gelain, que representa o vereador de Horizontina Larri Lauri Jappe (PDT), entrou com um pedido de liberdade provisória na Justiça do Rio Grande do Sul nesta quarta-feira, depois que seu cliente foi preso por suspeita de envolvimento na adulteração do leite no Estado com o uso de água e ureia. Entre os detidos pelo Ministério Público (MP) na segunda fase da Operação Leite Compen$ado, além do vereador, estão dois empresários - os irmãos Adelar Roque e Antenor Pedro Signor, sócios da empresa Aérea - e o motorista de uma das empresas que fazia o transporte do produto, Odirlei Fogalli. A investigação aponta que o grupo adulterou cerca de 120 mil litros de leite em três meses.
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"A prisão dele decorre do risco de fuga e nós alegamos que ele pode recorrer ao processo em liberdade, pois ele se afastou da empresa e da Câmara de Vereadores e está contribuindo para as investigações. Ele mora há 20 anos no mesmo local e não vai fugir, tanto é que foi preso em casa", argumentou Gelain. Na primeira fase da operação, o MP já tinha solicitado o mandado de prisão para Jappe, mas o pedido foi negado. Segundo o promotor Mauro Rockenbach, a renovação do pedido foi motivada pela comprovação através de escutas telefônicas de que existia o risco de ele fugir do País.
Na empresa do vereador, a Lari Laurri Jappe e Cia Ltda, a polícia apreendeu no início do mês documentos, dois caminhões e 59 sacos de ureia. Foram encontradas ainda pela receita estadual notas fiscais de procedência duvidosa. "Se pretear nós te atravessamos para a Argentina", teria dito o advogado de Jappe no diálogo interceptado. O MP informou que o vereador tinha conseguido recursos do Ministério da Agricultuta para ampliar a cooperativa de leite. Ele já é investigado pelo próprio MP porque teria reformado um automóvel Fusca por R$ 18 mil com dinheiro da prefeitura.
Além das quatro detenções, também foi decretada novamente a prisão de Daniel Riet Villanova, que já estava recolhido no Presídio Estadual de Espumoso desde a primeira fase da operação. “Foi possível apurar a sua associação também com os fraudadores de Rondinha”, explicou Rockenbach.
Apreensões
Nos trabalhos desta manhã foram apreendidos três caminhões utilizados para o transporte de leite, notas fiscais que comprovam a aquisição de ureia e planilhas com os dados do recolhimento do produto alimentício junto a produtores. Na residência do transportador Paulo Rogério Schultz, que teve o pedido de prisão negado, em Boa Vista do Buricá, foi encontrado um escrito contendo a fórmula possivelmente utilizada para a adulteração do leite. Com Adelar Roque Signor foi recolhida uma arma calibre 36 sem registro.
Somente em Rondinha, 11 laudos do Ministério da Agricultura, entre os meses de fevereiro e maio deste ano, confirmaram a presença de formol no leite cru, somando um total de 113 mil litros impróprios para o consumo da população.
Todo o produto tinha como destino a Confepar, uma união de cooperativas agropecuárias do norte do Paraná. Conforme a investigação do MP, o elo entre os transportadores e a cooperativa do PR era Daniel Villanova. Segundo o promotor, nessa fase não é possível dizer quais as marcas envolvidas.
CPI em Horizontina
A Câmara de Vereadores de Horizontina instalou nesta quarta-feira uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a quebra de decoro parlamentar do vereador Larri Lauri Jappe (PDT). A comissão será presidida por Alessandro Rafael dos Santos (PTB) e terá como relator Rafael Tiago Godói (PMDB). Os parlamentares irão se reunir novamente para debater sobre o assunto na próxima segunda-feira, às 9h.
A operação
As investigações do Ministério Público começaram em fevereiro deste ano e comprovaram que empresas gaúchas de transporte de leite adulteraram o leite cru entregue para a indústria. Uma das fraudes identificadas é a da adição de uma substância semelhante à ureia e que possui formol em sua composição. A adulteração consiste no crime hediondo de corrupção de produtos alimentícios, previsto no artigo 272 do Código Penal.
A simples adição de água, com o objetivo de aumentar o volume, acarreta perda nutricional, que é compensada pela adição da ureia – produto que contém formol em sua composição – e é considerado cancerígeno pela Agência Internacional para Pesquisa sobre Câncer e pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
A fraude foi comprovada através de análises químicas do leite cru, onde foi possível identificar a presença do formol, que mesmo depois dos processos de pasteurização, persiste no produto final. Com o aumento do volume do leite transportado, os "leiteiros" lucravam 10% a mais que os 7% já pagos sobre o preço do leite cru, em média R$ 0,95 por litro.
O total de leite movimentado pelo grupo, no período de um ano, chega a 100 milhões de litros. Mais de 100 toneladas de ureia foram compradas pelos envolvidos para utilização na prática criminosa.
A Operação Leite Compen$ado foi deflagrada no dia 8 de maio e desarticulou o esquema de adulteração de leite. A investigação mapeou que a fraude não estava sendo praticada pela indústria nem pelo produtor de leite, mas pelo transportador.
Nove pessoas foram presas. Durante o cumprimento dos 13 mandados de busca e apreensão, foram recolhidos diversos caminhões utilizados no transporte do leite, cerca de 60 sacos de ureia, R$ 100 mil em dinheiro, uma régua com a fórmula utilizada para medir a mistura adicionada ao leite, revólveres e pistolas, soda cáustica, corantes, coagulantes líquidos e emulsão para obtenção de consistência, entre outros produtos e documentos. Até o momento, a Justiça aceitou a denúncia contra 13 envolvidos.
Confira as marcas que apresentaram adulteração por formol conforme laudos de laboratórios credenciados pelo Mapa:
MARCA | LOTE |
Italac Integral | L05KM3, L13KM3, L18KM3, L22KM4 e L23KM1 |
Italac Semidesnatado |
L12KM1 |
Líder UHT Integral | TAP1MB (produzido em 17/12/2012 e com validade até 17/04/2013) |
Mu-Mu UHT Integral | 3ARC |
Latvida UHT Semidesnatado | Lote 190, de 2 de abril de 2013; Lote 193, de 5 de abril de 2013; Lote 103, de 18 de abril de 2013 |
Só Milk e Latvida UHT Desnatado | Lote 188, de 4 de abril de 2013; Lote 198, de 10 de abril de 2013; Lote 202, de 11 de abril de 2013; Lote 104, de 15 de abril de 2013; e leite com fabricação em 16 de fevereiro de 2013 e validade até 16 de junho de 2013 |
Hollmann, Goolac, Só Milk e Latvida UHT Integral | Lote 103, de 1º de abril de 2013; Lote 184, de 3 de abril de 2013; Lote 189, de 4 de abril de 2013; Lote 190, de 5 de abril de 2013; Lote 196, de 9 de abril de 2013; Lote 200, de 10 de abril de 2013; Lote 201, de 19 de abril de 2013; Lote 202, de 20 de abril de 2013; Lote 204, de 21 de abril de 2013; Lote 205, de 22 de abril de 2013 |