Vazamento de dados da Receita sobre sobre ministros do STF é alvo de operação da PF

A Polícia Federal (PF) faz uma operação na manhã desta terça-feira, 17, no âmbito de investigação que apura possíveis vazamentos de dados da Receita Federal sobre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de seus familiares.

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Os agentes cumprem quatro mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. As medidas judiciais foram determinadas pelo STF a partir de representação da Procuradoria-Geral da República (PGR).

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Além das buscas, foram estabelecidas uma série de medidas cautelares. Entre elas, estão o monitoramento por tornozeleira eletrônica, o afastamento do exercício de função pública, o cancelamento de passaportes e a proibição de saída do País.

No início do ano, o ministro do STF Alexandre de Moraes determinou a abertura de um inquérito para investigar se a Receita Federal e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) quebraram de forma irregular o sigilo fiscal de ministros da Corte e familiares. As suspeitas de que dados sigilosos foram vazados começou a partir da chegada do caso Banco Master ao STF. 

Segundo apurou o Estadão, a Receita questiona o inquérito, uma vez que, de acordo com interlocutores, o órgão não tem dados de contratos particulares e, além disso, o acesso a informações sigilosas sem procedimento fiscal aberto é uma prática sujeita a pena de demissão.

As suspeitas de que dados sigilosos de ministros e seus familiares foram vazados surgiu após o estouro da Operação Compliance Zero, que investiga o Banco Master.

Em dezembro, o jornal O Globo revelou detalhes do contrato da mulher de Moraes, Viviane Barci de Moraes, para a defesa dos interesses do Banco Master e de Daniel Vorcaro no Banco Central, na Receita Federal e no Congresso Nacional.

De acordo com o contrato, assinado em janeiro de 2024, o escritório de Viviane receberia R$ 3,6 milhões por mês ao longo de três anos. Caso tivesse sido cumprido integralmente, o escritório Barci de Moraes Associados receberia R$ 129 milhões até o início de 2027.

Quando o inquérito que apura possíveis vazamentos de dados fiscais de ministros do Supremo e de familiares foi aberto por Alexandre de Moraes, o Estadão apurou, sob reserva, que um grupo de ministros defende que a investigação esclareça se houve vazamento de informações sigilosas por parte de órgãos federais.

Outra ala da Corte, no entanto, avalia que o novo inquérito pode ser interpretado como uma forma de pressão ou represália a órgãos de controle. (Com Estadão Conteúdo)