Justiça manda soltar doleiro e mais quatro presos na Operação Miqueias

O juiz Evandro Neiva de Amorim, da 8ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), revogou nesta segunda-feira a prisão preventiva do doleiro Fayed Traboulsi. Suspeito de comandar um esquema de lavagem de dinheiro e desvio de fundos de pensão com a ajuda de prefeitos, ele foi preso no último dia 19 durante a Operação Miqueias da Polícia Federal.

Na decisão, Amorim justifica que, uma vez que o processo foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), pela suspeita do envolvimento de pelo menos três parlamentares no esquema, ele não teria mais competência para julgar o caso. Diante de entendimento do próprio STF, o juiz determinou então que os acusados aguardem o processo em liberdade.

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Além de Traboulsi devem ser soltos ainda hoje Carlos Eduardo Rocha Marzola, Flávio Junior de Carvalho, Marcelo Toledo e Sandra Maria da Silveira, também acusados de envolvimento no esquema. "Entreguei na sexta-feira a petição com a informação sobre a incompetência da vara para o Supremo Tribunal Federal, por terem dois deputados investigados com prerrogativa de foro privilegiado. A prisão preventiva de Fayed foi revogada hoje e será estendida a todos os demais", explicou o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que defende o doleiro.

Parlamentares

A Polícia Federal aponta os deputados federais Waldir Maranhão (PP-MA), David Alcolumbre (DEM-AP) e Eduardo Gomes (PSDB-TO) como suspeitos de participar de um esquema comandado pelo doleiro Fayed Traboulsi, que teria desviado cerca de R$ 50 milhões de recursos de fundos de pensão, desbaratado na Operação Miqueias.

Os parlamentares citados pela investigação, no entanto, negam envolvimento com o esquema. Além de conversas telefônicas de alguns congressistas com integrantes da quadrilha, a PF identificou valores lançados em uma agenda do doleiro, que levantou suspeita sobre eventuais pagamentos de comissão ao deputado Eduardo Gomes, que atualmente está afastado da Câmara e ocupa a Secretaria de Esporte do Tocantins.

Operação Miqueias

A investigação iniciou há um ano e meio para apurar lavagem de dinheiro por meio da utilização de contas bancárias de empresas de fachada ou fantasmas, abertas em nome de "laranjas". A PF descobriu a existência de uma holding de empresas que prestava serviço de terceirização para lavagem do dinheiro proveniente de crimes diversos.

Uma vez creditados nas contas bancárias das empresas investigadas, os valores ilícitos ficavam circulando pelas demais contas pertencentes à quadrilha até serem, enfim, sacados em espécie. Os laranjas e as empresas de fachada eram periodicamente substituídos por outros para não despertarem atenção dos órgãos de fiscalização. Nos 18 meses de investigação, foram sacados mais de R$ 300 milhões nas contas dessas empresas.

Entre as células criminosas da organização, a PF identificou três núcleos distintos que contavam, inclusive, com a participação de policiais civis do Distrito Federal, responsáveis pela proteção da quadrilha.

No curso da investigação, observou-se que os líderes da organização criminosa também desenvolviam outra atividade ilícita: o aliciamento de prefeitos e gestores de regimes próprios de Previdência Social para que eles aplicassem recursos das respectivas entidades previdenciárias em fundos de investimentos com papéis pouco atrativos, geridos pela própria quadrilha, e com alta probabilidade de prejuízo.

Os prefeitos e gestores dos regimes de previdência eram remunerados com um percentual sobre o valor aplicado. O esquema contava também com a intermediação de importantes lobistas que faziam o elo entre agentes políticos e a quadrilha.

Foram verificadas irregularidades especificamente nos regimes próprios de Previdência Social das prefeituras de Manaus (AM), Ponta Porã (MS), Murtinho (MS), Queimados (RJ), Formosa (GO), Caldas Novas (GO), Cristalina (GO), Águas Lindas (GO), Itaberaí (GO), Pires do Rio (GO), Montividiu (GO), Jaru (RO), Barreirinhas (MA), Bom Jesus da Selva (MA) e Santa Luzia (MA).