Justiça abre processo contra 37 por fraude em prova da OAB
A Justiça Federal recebeu a acusação do Ministério Público Federal (MPF) e abriu processo contra 37 pessoas envolvidas na fraude da segunda fase (subjetiva) do Exame da Ordem, realizada em 28 de fevereiro de 2010 e anulada após os primeiros indícios de irregularidade. Nove pessoas permanecem presas preventivamente. O MPF em Santos (SP) ofereceu a primeira denúncia decorrente da Operação Tormenta, da Polícia Federal, que investigou uma quadrilha da região, que há anos fraudava concursos públicos. As informações são da Procuradoria da República no Estado de São Paulo.
Devido ao grande número de réus, o MPF, para facilitar a instrução penal, pediu a subdivisão do caso em três ramos, o que foi deferido pela 3ª Vara Federal de Santos.
De acordo com a Procuradoria da República, um processo vai tratar do esquema de venda de respostas pelos suspostos mentores dafraude: o advogado Antonio Di Luca, 71 anos, e a psicopedagoga Mirtes Ferreira dos Santos, 57 anos, com base na Baixada Santista. O casal seria aliado a uma outra dupla, que venderia "colas" impressas de maneira independente por R$ 20 mil cada: o jornalista Antônio Carlos Vilela e o motorista Renato Albino.
O primeiro processo, com 10 réus, também inclui o policial rodoviário federal Maurício Toshikatsu Iyda, acusado de copiar um caderno de prova que estava sob custódia da PRF na sede do Núcleo de Operações Especiais, em São Paulo. A cópia, feita pelo policial na sexta-feira que antecedeu a prova, que ocorreu num domingo, foi entregue à noite para Di Luca e Mirtes em Campinas.
Ainda de acordo com a Procuradoria da República, no sábado, Di Luca e Mirtes se encontraram com Vilela e Albino, e lhes repassaram uma cópia do caderno de questões. Enquanto os primeiros acionaram o advogado Antonio Luiz Baptista Filho para corrigir o caderno de questões, a outra dupla acionou o advogado Edgar Rikio Suenaga e o funcionário da Receita Federal, Manuel dos Santos Simão, para corrigirem a sua cópia.
Nesse primeiro grupo de réus também está o microempresário Pedro De Lucca Filho, sobrinho do suposto mentor do esquema, e o advogado Paulo Eduardo Tucci, que teria recebido a cópia de Lucca Filho e a vendeu, em São Paulo, por R$ 20 mil, para um rapaz chamado André, não identificado.
Nesse grupo, Iyda responderá por peculato (furto praticado por servidor público), fraude a concorrência, violação de sigilo funcional, quadrilha e corrupção passiva; Di Luca e Mirtes responderão pelos mesmos crimes, mas por corrupção ativa em vez de passiva. Lucca Filho, Baptista, Tucci, Vilela, Albino, Simão e Suenaga responderão por receptação, fraude a concorrência e quadrilha.
Desses dez réus estão presos preventivamente Di Luca, Mirtes, Baptista, Lucca Filho, Iyda, Suenaga, Vilela e Albino.
Cursinho
Segundo a Procuradoria da República, Di Luca e Mirtes estavam previamente acertados com o diretor da faculdade de Direito da UniSanta, Norberto Moreira da Silva, que lhes pagou R$ 9 mil para que arranjassem professores para a montagem de um cursinho de três dias em que seriam abordados os temas que cairiam na 2ª fase do Exame da Ordem.
O curso foi ministrado nos dias 25, 26 e 27 de fevereiro pelos advogados Nilton Moreno e Fabíula Cheruconi para um grupo de bacharéis em Direito formados na UniSanta contatados diretamente pelo diretor Silva. O cursinho teve em torno de 10 alunos e não foi divulgado pela universidade.
A PF relatou que somente no sábado, véspera da prova, foram discutidas as questões da prova, uma a uma, com nomes de artistas substituindo os que realmente apareceram no concurso. O objetivo da direção da faculdade de Direito, afirma o MPF na denúncia, era melhorar o desempenho do curso no Exame da Ordem, o que traria mais prestígio à faculdade.
Após o encontro com o professor que corrigiu sua cópia da prova, Di Luca foi ao encontro de Silva, no Guarujá, e lhe entregou o caderno de questões, para provar que tinha o material. Simultaneamente, seu sobrinho foi ao encontro dos professores Moreno e Fabíula, que naquela mesma tarde, montaram as questões da aula, com base nas perguntas da prova, conforme descreve a denúncia.
O grupo que participou da montagem do cursinho: formado pelos dois advogados que deram o curso e o diretor da UniSanta serão os réus do segundo processo oriundo da denúncia. Os três responderão por fraude a concorrência e receptação qualificada. Os bacharéis não sabiam que o cursinho seria baseado nas questões da prova e não serão processados.Nesse grupo se encontra o nono réu preso: Nilton Moreno.
No terceiro processo, estarão 24 pessoas beneficiadas com as "colas" vendidas pela dupla Vilela e Albino. Os resumos com as respostas das perguntas da prova teriam sido entregues, digitados, aos estudantes e bacharéis de Direito. A maioria, cooptados em cursinhos preparatórios para a segunda fase do exame da ordem, pagou de R$ 15 mil a R$ 20 mil pelas respostas.
Os beneficiados pela quadrilha responderão pelos crimes de fraude a concorrência e receptação. Dois bacharéis que revenderam ou intermediaram a venda para outros colegas responderão pelo crime de receptação na forma qualificada.
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