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Senado aprova texto-base de projeto de marco temporal para demarcar terras indígenas

Ao todo, foram 43 votos pela aprovação do projeto e 21 contrários.

27 set 2023 - 19h13
(atualizado às 19h20)
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Rodrigo Pacheco, presidente do Senado.
Rodrigo Pacheco, presidente do Senado.
Foto: Waldemir Barreto/Agencia Senado / Estadão

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira, 27, o texto principal de projeto que estabelece o chamado marco temporal para a demarcação de terras indígenas, apesar de posicionamento recente do Supremo Tribunal Federal (STF), que rejeitou a tese.

Pelo texto aprovado, fica estabelecida o dia da promulgação da Constituição Federal -- 5 de outubro de 1988 -- como marco temporal. Pela tese, terras sujeitas à demarcação precisam da comprovação de que eram ocupadas por povos indígenas nesta data.

A votação ocorre no dia em que a Suprema Corte discutia a modulação de votos dos ministros sobre o tema para definir, entre outros pontos, os termos de indenizações a proprietários de terras que venham a ser desapropriadas.

Ao todo, foram 43 votos pela aprovação do projeto e 21 contrários.

A discussão do marco temporal, que normalmente já provocava embates entre a bancada ruralista e defensores dos povos indígenas, acabou sendo contaminada por um conflito maior, em que integrantes do Legislativo, boa parte integrantes da oposição, acusam o Judiciário de extrapolar suas prerrogativas e invadir as competência do Congresso.

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