"É a hora de comprar carro com isenção, antes de tudo mudar para pior"

"É o momento de trocar de carro, comprar um zero quilômetro com isenção de imposto ou saber se você tem esse direito e entrar com o pedido. É agora, para ainda pegar a legislação de 2025", diz Rodrigo Rosso, organizador da 'Mobility & Show e Expo Braille', que ocupa o Transamérica Expo Center, em São Paulo, a partir desta sexta-feira, 9, até domingo 11.

"O mercado passa por uma situação bastante complicada nas isenções e na perda de direitos. O limite está em R$ 70 mil (no valor do carro) para isenção do ICMS, com possibilidade de compra com isenção proporcional no carro até R$ 120 mil. A isenção de IPI total é até R$ 200 mil (preço do automóvel). Isso vai mudar para pior com a reforma tributária", afirma Rosso.

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A reforma tributária, que entra em vigor no próximo ano, está detalhada na Lei Complementar n° 214, de 16 de janeiro de 2025, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), além de criar o Comitê Gestor do IBS e alterar a legislação atual.

Logo após a publicação no Diário Oficial da União - 17/1/2025, capítulo IV (seções I, III e VII) - o governo federal admitiu a necessidade de esclarecer melhor os critérios para compra de carro novo por pessoas com deficiência.

A nova lei estabelece que o veículo adaptado e guiado por motorista com deficiência terá desconto. Há, no entanto, muitas dúvidas a respeito de outras categorias previstas atualmente, como não condutores (pessoas cegas, tetraplégicas, com paralisia cerebral, autistas, gente com deficiência intelectual) ou condutores com deficiência que não precisam de adaptações, mas usam somente carro com câmbio automático.

Questionado na época pelo blog Vencer Limites, o Ministério da Fazenda declarou que, "de acordo com o texto final sancionado, o benefício a automóveis adquiridos por pessoas com deficiência possui um requisito de que o veículo seja adaptado somente em caso de pessoa com deficiência física, visual ou auditiva que seja capaz de dirigir. Ou seja, em caso de pessoa com deficiência mental ou de pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), não haverá qualquer exigência de adaptação. Além disso, caso a pessoa com deficiência física, visual ou auditiva seja incapaz de dirigir (em caso de cegueira ou paraplegia, por exemplo), também não haverá qualquer exigência de que o veículo seja adaptado para que tenham direito ao benefício".

Movimento antidiversidade - Rodrigo Rosso diz que a 'Mobility & Show' e os negócios do segmento automotivo para pessoas com deficiência, além de diretamente afetados pela reforma tributária, também são prejudicados pelo movimento antidiversidade liderado pelo governo dos EUA e o atual presidente Donald Trump.

"O mercado brasileiro enfrenta uma situação econômica muito delicada, com dólar e bolsa instáveis, guerras e o protecionismo americano. O segmento da pessoa com deficiência tem muitas empresas multinacionais, como é o caso das montadoras, e isso reflete diretamente. A economia não está firme, vivenciamos um momento de insegurança e isso fez com que muitas empresas acabassem não participando do evento. Outras participam de forma discreta, com estandes menores. O mercado não está girando como antes da pandemia, conseguiu ficar estável, ainda tem muita coisa para melhorar e isso vai demorar um pouco", avalia Rosso.

SERVIÇO

Evento: Mobility & Show e Expo Braille 2025

Data: 9 a 11 de maio de 2025

Local: Transamérica Expo Center

Endereço: Avenida Doutor Mário Vilas Boas Rodrigues, n° 387, Santo Amaro, São Paulo/SP

Instagram: @mobilityexpobraille

'Mobility & Show' é uma exposição de automóveis adaptados, equipamentos e serviços destinados a pessoas com deficiência, idosos, obesos, acidentados e indivíduos de alta e baixa estatura. Criada em 2015, segue o modelo da 'Mobility Road Show', organizada há mais de 40 anos em Londres (Inglaterra).

'Expo Braille', lançada em 2020 durante o 1º Encontro Brasil de Acessibilidade (ENBRACE), promove a autonomia de pessoas com deficiência visual por meio de soluções táteis inovadoras.

"Na abertura, teremos show da Orquestra Parasinfonica e do Ballet de Cegos, presença de parlamentares, ministros, secretários de governos federal, estadual, municial, inclusive o deputado federal Duarte Jr, que comanda atualmente a Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Congresso Nacional, justamente no momento da polêmica sobre o 'Código Brasileiro da Inclusão'. Outro ponto alto é a pista de test-drive, a variedade de produtos de tecnologia assistiva disponíveis, vários expositores das antigas edições da Reatech migraram para a Mobility. Também o braille experience, local de imersão para conhecer a história e o trajeto do sistema no Brasil, mais de 200 anos de história", conta o organizador da feira.

"Haverá debates sobre educação e a importância do braille na formação da pessoa cega, em paineis durante os três dias de evento, com autoridades e representantes do Ministério da Educação (MEC) , secretarias estaduais e municipais. Soluções táteis estarão expostas, físicas ou digitais. No domingo, Dia das mães, receberemos mães atípicas de diversas regiões do País para uma roda de conversa sobre desafios e conquistas. Teremos futsal com atletas que têm síndrome de Down, disputas entre os campeões nacionais da categoria, futebol de amputados, várias atividades paradesportivas, basquete em cadeira de rodas, tudo na quadra montada no evento. Show com o cantor Dudu Camargo, que é cego, e a banda 'Só Vendo Pra Crer', de samba e pagode formada somente por cegos", detalha.

"Para os profissionais de reabilitação, um workshopp de três horas com o fisioterapeuta Adriano Amaral, que vai apresentar um protocolo inédito para pessoas com lesão medular. Teremos a presença de mais de 30 influencers digitiais com deficiência tirando selfies e contando suas experiencias. E avaliações e consultas técnicas feitas na hora para os visitantes interessados em obter isenção de impostos pra compra do carro novo, para a pessoa saber e tem ou não direito", completa Rodrigo Rosso.