Liberdade para odiar e proibir

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Creio que não estamos realmente preparados emocionalmente para o volume de atrocidades que serão atiradas em nossas fuças nas eleições deste ano, não apenas pelo uso das ferramentas de inteligência artificial para criar mentiras de todo tipo, mas também, e principalmente, pela disseminação planejada e estratégica de ódio à diversidade.

Mostra recente dessa tática é a aprovação nesta quarta-feira, 20, pela Câmara de São Paulo, do Projeto de Lei n° 65/2026, apresentado pelo vereador Rubinho Nunes (União Brasil), que proíbe a presença de crianças e adolescentes em eventos públicos e particulares, entre eles a Parada do Orgulho LGBTQIAPN+, neste ano prevista para o próximo dia 7 de junho.

Rubinho Nunes já anunciou sua candidatura a deputado federal. Quer ir direto para Brasília, sem passar pela Assembleia Legislativa de São Paulo. Pensou nisso em 2022, quando fazia parte do Movimento Brasil Livre (MBL), mas desistiu da ideia.

Liberdade, aliás, é uma palavra habitual no vocabulário de muitos parlamentares nestes tempos de discursos direcionados a apoiadores, mecânica fortalecida pelas redes sociais e seu antro de monetização para qualquer conteúdo viralizante, mas o 'livre' está sempre aplicado a propostas de proibição, censura, limitação, exclusão. Não há ironia, é pura tática.

"O presente projeto de lei tem como objetivo assegurar a efetiva proteção de crianças no Município de São Paulo, evitando sua exposição a conteúdos incompatíveis com seu estágio de desenvolvimento físico, psicológico, emocional e moral (...) O foco da norma é o acesso de crianças, e não o conteúdo em si, preservando-se integralmente a liberdade de criação, expressão e fruição cultural por parte do público adulto (...) Trata-se de medida equilibrada, proporcional e compatível com o Estado Democrático de Direito, que reafirma a responsabilidade compartilhada na proteção da infância, razão pela qual se espera o apoio dos nobres pares para a aprovação do presente projeto de lei", destaca a jutificativa do projeto.

Enfim, seja livre para odiar e proibir.

Para a Associação da Parada do Orgulho LGBT de São Paulo (APOLGBT-SP), "a proposta é visivelmente inconstitucional, LGBTfóbica, e levanta preocupações em relação a direitos constitucionais ligados à livre manifestação, à convivência familiar e à ocupação democrática do espaço público. Ainda assim, reafirmamos que a Parada SP completa 30 anos em 2026 e seguirá nas ruas, ocupando esse espaço como território de cidadania, diversidade e liberdade para todas as pessoas".

Ainda há mais uma votação do PL na Câmara de São Paulo antes de ir à sanção do prefeito Ricardo Nunes.

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