Dono de carro novo poderá fazer revisão fora da concessionária sem perder garantia, prevê projeto

Quem compra um carro zero-quilômetro pode ganhar mais liberdade para escolher onde realizar revisões e reparos durante o período de garantia. Conforme divulgado Mundo do Automóvel para PCD, o PL 5.092/2026 pretende impedir que a garantia seja cancelada automaticamente apenas porque o proprietário utilizou uma oficina independente.

A proposta foi apresentada pela senadora Leila Barros (PDT-DF) e estabelece o chamado direito ao reparo. Na prática, o consumidor poderia escolher entre a rede autorizada, um reparador independente ou até realizar determinados serviços por conta própria.

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Isso não significa, porém, que qualquer manutenção estaria coberta. As peças utilizadas precisariam atender às especificações técnicas do fabricante, e eventuais problemas provocados por um serviço inadequado continuariam podendo gerar discussão sobre a cobertura.

O projeto vai além da escolha do local da revisão. As fabricantes também deverão disponibilizar informações e recursos necessários para que oficinas independentes possam diagnosticar e reparar os veículos.

Isso inclui manuais, especificações técnicas, informações de diagnóstico e softwares, ponto que ganha importância com a quantidade crescente de sistemas eletrônicos presentes nos carros atuais.

Para o motorista, a mudança abriria espaço para comparar preços e serviços entre concessionárias e oficinas independentes. A maior concorrência também poderia pressionar os custos de manutenção, embora o projeto não estabeleça qualquer redução obrigatória nos preços.

Apesar da possível mudança, o proprietário não deve abandonar as exigências atuais de manutenção do seu veículo. O PL 5.092/2026 ainda está no início da tramitação no Senado e não virou lei.

Até uma eventual aprovação pelo Congresso e entrada em vigor, continuam valendo as condições atualmente previstas nos contratos e manuais de garantia de cada veículo, reforça Mundo do Automóvel para PCD.