Projeto de lei propõe CNH com até 120 pontos para motoristas profissionais
Projeto de lei prevê aumento do limite de 40 para 120 pontos para condutores com EAR, além de permitir curso de reciclagem aos 100 pontos
O Projeto de Lei 5.101/2026 propõe triplicar o limite da CNH para 120 pontos a condutores com certificação EAR, como taxistas, caminhoneiros e motoristas de aplicativo. A medida autoriza o curso de reciclagem ao atingir 100 pontos em 24 meses, mas mantém inalteradas as penalidades autossuspensivas para infrações graves ou gravíssimas. Em tramitação inicial na Câmara dos Deputados, a proposta ainda será analisada por comissões temáticas antes de seguir para a votação definitiva em plenário.
Os motoristas profissionais poderão ter o limite de pontos da CNH aumentado para 120. O Projeto de Lei 5.101/2026, de autoria da deputada federal Dani Cunha (PL-RJ), pretende triplicar a pontuação somente para os que possuem a certificação EAR (Exercício de Atividade Remunerada).
A mudança beneficiará diretamente classes como caminhoneiros, taxistas, motoristas de aplicativo, condutores de transporte coletivo e entregadores. Atualmente, a classe já tem um limite duas vezes maior que o convencional, de 40 pontos.
Além do limite maior, a proposta também pretende mudar as regras referentes ao curso de reciclagem, permitindo que o profissional realize o curso ao atingir os 100 pontos dentro de um período de 24 meses.
O PL, porém, não muda as penalidades autossuspensivas. Desse modo, mesmo que o projeto de lei seja aceito, infrações graves ou gravíssimas que tenham suspensão automática da CNH continuam valendo da mesma maneira que é hoje.
O PL 5.101/2026 ainda está em fase inicial de tramitação na Câmara dos Deputados e passará por comissões temáticas antes de ir para votação no plenário.
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