Em resposta a Zanin, Senado concorda com pedido da AGU sobre desoneração

17 mai 2024 - 08h27

(atualizado às 12h51)

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O Senado Federal concordou com pedido apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) para suspender, por 60 dias, os efeitos da liminar dada pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que havia suspendido a prorrogação da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia até 2027.

Em resposta ao STF, na manhã desta sexta-feira a Advocacia-Geral do Senado disse ser a favor da posição da AGU de suspender o processo que corre no Supremo por 60 dias, período em que as duas casas legislativas devem votar um projeto sobre o assunto. A suspensão evitaria a reoneração das folhas salarias das empresas que, segundo a liminar de Zanin, deveria ocorrer a partir de maio.

O Senado informou ainda que o senador Efraim Filho (União-PB) apresentou no último dia 15 um projeto que prevê um regime de transição para a desoneração.

"O projeto de lei resulta de um diálogo entre os poderes Executivo e Legislativo na busca das soluções mais adequadas para a preservação do equilíbrio orçamentário e fiscal e também para o restabelecimento progressivo da oneração dos dezessete setores da economia, alinhado com segurança jurídica e um planejamento tributário e fiscal das empresas afetadas", destacou a advogada-geral do Senado, Gabrielle Tatith Pereira.

No despacho de quinta, Zanin havia pedido ao Congresso que se manifestasse sobre pedido da AGU a respeito da possibilidade de viabilizar, em 60 dias, a votação de um projeto de lei sobre o tema que vai ser encaminhado pelo governo.

A AGU pediu ainda que, durante os 60 dias, os efeitos da decisão liminar que Zanin deu fiquem suspensos de forma a garantir tempo para o Congresso deliberar sobre o assunto.

Também na noite de quinta, após se reunir com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha; o ministro da Fazenda, Fernando Haddad; e o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (AP), o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que já há acordo com o governo em relação à desoneração da folha de pagamento de 17 setores econômicos, que será levado ao STF, e que ainda busca-se um consenso para a desoneração da folha de municípios.

Segundo o senador, o projeto que já tramita na Casa sobre o tema deve ser votado nos próximos dias sob a relatoria do senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado.

Pacheco disse ainda que, nas conversas entre Executivo e Legislativo, busca-se um amplo acordo e um pacote robusto em benefício do municipalismo brasileiro.

A prorrogação da desoneração da folha tem sido um ponto de atrito entre o Congresso, que defende a manutenção do benefício, e o governo, que luta para evitar medidas que piorem a arrecadação. O Congresso não poupou críticas ao acionamento do STF contra a decisão do Legislativo.

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