Sistema do BC para evitar fraudes na abertura de contas pode ser ampliado para incluir Pix e cartões
Diretora de Supervisão e Conduta do BC, Izabela Correa, diz que banco vai monitorar outros produtos alvos de criminosos para inclusão na plataforma
BRASÍLIA - O sistema criado pelo Banco Central para evitar fraudes na abertura de contas-correntes poderá incluir, no futuro, outros produtos que também são alvos de criminosos, como as chaves Pix, concessões de empréstimos e cartões de crédito e débito.
A plataforma, que entrará em vigor em 1º de dezembro deste ano, permitirá que os cidadãos comuniquem às instituições financeiras, de forma preventiva e antecipada, que não desejam a criação de produtos em seu nome. Dessa forma, essas instituições serão obrigadas a fazer uma consulta prévia a esse sistema, dificultando a aplicação de golpes.
De início, o sistema começará com as contas-correntes, explica ao Estadão a diretora de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta do Banco Central, mas outros serviços serão monitorados pela instituição para serem incluídos posteriormente.
"A gente tem visto um descontentamento grande em relação a fraudes e golpes. A gente vê o sistema financeiro buscando soluções, mas entendemos que essa plataforma será um instrumento a mais, permitindo que o cidadão informe, previamente, que não tem intenção de adquirir determinado produto", afirmou Correa. "Vamos começar com as contas-correntes, mas depois deve ser ampliado para outros serviços".
De início, esse sistema vai bloquear a criação de contas de depósito à vista, de poupança ou de pagamento pré-pago. Izabela Correa explica que, a partir da criação da ferramenta, haverá um acompanhamento para avaliar a necessidade de inclusão de outros produtos.
"Cartão de crédito e operação de crédito são assuntos de que os cidadãos nos trazem as reclamações. Em algum momento alguém pode dizer que não quer mais chave Pix. Mas temos de acompanhar o processo para ver se será necessário. Essa questão de golpes e fraudes incomoda a todos", afirmou.
Ela diz que as contas-correntes foram motivo de 130 mil reclamações na instituição em 2024.
"No ano passado, tivemos 770 mil reclamações registradas no BC, e 130 mil foram relacionadas a contas-correntes, de forma geral, não necessariamente golpes e fraudes e abertura de contas. Mas foi uma referência de que poderíamos começar por esse produto", afirmou.
Multas em caso de descumprimento
Caso haja a abertura de uma conta-corrente, mesmo após a comunicação prévia, o cliente poderá abrir uma reclamação junto ao Banco Central e procurar órgãos de defesa do consumidor e o Poder Judiciário.
A partir desse registro, a área de supervisão do BC poderá adotar medidas administrativas contra as instituições financeiras, como aplicação de advertências e multas.
"O cidadão poderá abrir uma reclamação, na ouvidoria do próprio banco e também no Banco Central, e isso passará a orientar a nossa supervisão, que já tem as ferramentas adequadas para uma série de regulamentos nossos", disse.
Até o final de junho, o Banco Central deve criar também uma área "logada" dentro da seção Meu BC, no site do banco. A ideia é que o cidadão possa entrar uma única vez no site e ter acesso a vários produtos oferecidos pelo banco, como o Registrato, que permite a consulta a empréstimos, aberturas de contas e chaves Pix criadas em seu nome, e também ao Sistema de Valores a Receber (SVR), que devolve aos clientes dinheiro esquecido em bancos.
Desde maio, o BC já possibilita a solicitação automática no SVR. Dessa forma, com um único cadastro, o dinheiro é transferido sem a necessidade de consultas periódicas ao sistema.
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