Por que o BRB não foi liquidado junto com o Banco Master?
Banco público do DF enfrenta ‘efeito sombra’ regulatório, mas não há risco imediato aos clientes; entenda o que o BC viu em cada instituição
A operação Compliance Zero — investigação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal sobre a gestão do Banco Master — identificou indícios de que a instituição, comandada por Daniel Vorcaro, vendeu R$ 12,2 bilhões em carteiras de crédito inexistentes ao BRB (banco público do Distrito Federal). Além disso, apresentou documentos falsos ao Banco Central (BC) para justificar a transação. Apesar do BC ter decretado a liquidação extrajudicial do Master nesta terça-feira (18), o BRB permanece em funcionamento.
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O Terra ouviu especialistas para entender por que os dois bancos tiveram destinos tão diferentes e como o caso pode afetar o BRB e seus clientes.
Por que só o Master foi liquidado?
Segundo os especialistas, a principal diferença reside na condição financeira. O BC concluiu que o Master não tinha mais condições seguras de operar, enquanto o BRB — que é um banco público — segue apresentando resultados positivos.
“O Banco Central aplica soluções diferentes para cada situação. A liquidação ocorre quando o problema é considerado irrecuperável. Já medidas corretivas e sancionatórias graduais são adotadas quando ainda é possível preservar a instituição”, afirma Vanderlei Garcia Jr., doutor em Direito Civil pela USP, especialista em Direito Contratual e Societário e sócio do Ferreira & Garcia Advogados.
Segundo ele, o BC já havia identificado no Master uma grave crise de liquidez, forte deterioração econômico-financeira e violações às normas do Sistema Financeiro Nacional. O BRB, contudo, não apresenta quadro equivalente de insolvência ou risco sistêmico — “ao menos com as informações públicas disponíveis até agora".
Ricardo Hammoud, economista e professor da FGV, reforça o diagnóstico: “O BRB apresentou lucro no último trimestre. Não havia por que liquidá-lo, até porque se trata de um banco público, e não é simples liquidar um banco público.”
O economista observa, porém, que a reputação do BRB tende a sofrer abalos. “O risco do banco aumenta, tanto o financeiro quanto o regulatório. As pessoas terão mais cuidado ao fazer negócios com o BRB. Ainda assim, por ser um banco estatal, ele não está tão em perigo assim.”
Hammoud avalia que o episódio expõe fragilidades no sistema financeiro nacional, mas destaca que a atuação do BC — especialmente ao vetar a fusão entre BRB e Master — reduz a chance de um efeito cascata.
“Como grandes bancos podem fazer operações obscuras, perigosas, arriscadas e até ilegais sem que isso passe pelo controle do Banco Central ou pela governança do próprio banco? Há risco de contágio, porém o BC agiu de forma muito severa”, afirma. “Ele está indicando que continuará acompanhando de forma bastante atenta esses desdobramentos.”
O ‘efeito sombra’ sobre o BRB
Para Emanuel Pessoa, advogado especialista em Direito Empresarial, a crise do Master projeta sobre o BRB um “efeito sombra” regulatório, reputacional e jurídico que precisará ser administrado com transparência.
“O BRB foi associado, ainda que indiretamente, a um banco liquidado por suspeitas graves. Isso pode gerar questionamentos de mercado, pressão política e escrutínio público — fatores que respingam também nos reguladores”, afirma.
O BC pode reavaliar a governança, os controles internos e os procedimentos de diligência do BRB durante a tentativa de compra do Master. “Não se trata de investigar a solvência, mas processos internos — especialmente se o BC entender que a operação foi mal estruturada ou que houve falhas na análise dos ativos.”
O especialista também aponta um risco jurídico. Caso surjam evidências de que ativos, títulos ou contratos do Master negociados apresentavam vícios, investidores, clientes ou órgãos de controle poderiam buscar responsabilizar os envolvidos. “Não é automático, mas há espaço para litígios.”
Como isso pode afetar os clientes do BRB?
De acordo com Vanderlei Garcia Jr., não há comunicação oficial que indique risco imediato aos depósitos ou às contas correntes dos clientes do BRB. “O cenário atual é de investigação e reforço de controles, não de ruptura operacional”. Os impactos mais prováveis são indiretos.
O banco pode revisar ou restringir produtos e linhas de crédito ligadas, direta ou indiretamente, às carteiras adquiridas do Master, explica o advogado. Isso inclui revisão de taxas, prazos e disponibilidade. No entanto, essas mudanças tendem a afetar clientes com operações vinculadas ao caso, e não o conjunto dos correntistas.
Vanderlei alerta que outro impacto seria que, se operações lastreadas em créditos considerados fraudulentos forem identificadas, alguns contratos podem ser renegociados, fluxos de recebíveis reestruturados ou discutidos judicialmente. Os impactos seriam pontuais, não generalizados.
O economista Marcos Hanna, da Armada Asset, acrescenta um possível efeito sobre a concessão de crédito. A provável elevação da provisão de perdas pode levar o banco a adotar critérios mais rígidos para novos empréstimos, reduzindo volumes e aumentando taxas.
Hanna lembra que o escândalo envolve a compra de R$ 12,2 bilhões em créditos do Master — valor equivalente, por exemplo, a toda a carteira de crédito imobiliário do BRB. “A provisão de perda desse volume pode chegar a 100% e afetar a liquidez, pressionando margens e reduzindo geração de caixa nos meses seguintes.”
Mesmo assim, o economista pondera que o pior cenário — o BRB não conseguir honrar resgates — é altamente improvável.
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