Medidas para compensar IOF garantem meta e vão atingir apenas 'moradores da cobertura', diz Haddad
Ministro da Fazenda afirma que propostas devem chegar à mesa do presidente Lula ainda nesta terça-feira
BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira, 10, que apresentou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva as medidas discutidas com lideranças do Congresso no último domingo, 8. Lula estava em viagem na França e retornou ao Brasil na noite de segunda-feira, 9. Esse encontro, que também contou com os líderes do governo no parlamento, serviu para atualizar o presidente das demandas.
"Nós expusemos para ele o que foi conversado, estamos remetendo para a Casa Civil, que está acompanhando a redação das medidas que possivelmente vão chegar à mesa dele hoje, esperamos que chegue hoje", disse a jornalistas ao retornar de reunião no Palácio da Alvorada.
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Questionado sobre a reação de Lula, Haddad comentou que o presidente gostou muito do processo de negociação. "Ele (Lula) recebeu dos líderes um depoimento de que a reunião de domingo foi histórica. A primeira vez que reúne a Câmara Nacional, os dois presidentes à mesa, com todos os líderes da base, em cinco horas de conversa. Ninguém ali estava com pressa, todos com muita calma explicando a necessidade, o que isso vai trazer de benefício para o País. Não afeta a população, está afetando os andares superiores, a cobertura do edifício, que não paga condomínio", afirmou o ministro.
Segundo ele, a medida provisória com as novas propostas tributárias será publicada simultaneamente à correção do decreto que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A definição da data de publicação, afirmou, caberá a Lula. Após a edição dos atos, a equipe econômica deverá apresentar todos os detalhes à imprensa, acrescentou o ministro.
Ele reforçou que as medidas atingem "os moradores da cobertura", como a tributação de bets e mudanças para o mercado financeiro, deixando o dia a dia da população de fora. "Eu considero as medidas muito mais estruturais e justas do ponto de vista tributário. Por isso que eu concordei com essa agenda, uma agenda que interessa fazer isso, fazer justiça tributária", disse.
Para ele, assim como a proposta de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil com sendo compensada pela tributação da alta renda, as propostas vão no sentido de corrigir distorções. A fixação de uma alíquota de 5% para investimentos hoje isentos, como as letras de crédito (LCI e LCA, por exemplo), servirá para corrigir distorções e equilibrar a tributação do mercado financeiro.
"Isso vai favorecer a queda do juro, vai favorecer a queda do dólar, vai favorecer o País, nós estamos confiantes disso. Além disso, isso garante o cumprimento da meta deste ano e do ano que vem. Vamos nos lembrar que a meta fiscal para o ano que vem é uma meta mais ambiciosa do que a dos últimos dois anos, então temos que perseguir as metas fiscais. Por quê? Porque é isso que vai reorganizar a economia do Brasil, mantendo o crescimento médio na casa de 3%, inflação caindo", disse.
Haddad pontuou que o IPCA divulgado mais cedo, bem abaixo das expectativas do mercado, mostra o próprio mercado já reagindo à convergência da inflação que passa a cair e mirar a meta. "É isso que nós queremos", disse.
Mercado financeiro
O ministro reforçou que a proposta econômica de tributar em 5% títulos de renda fixa que eram até então isentos vai favorecer o mercado financeiro. Ele avaliou que a isenção estava causando uma distorção no mercado de crédito.
"Qualquer economista relativamente bem-informado vai dar essa informação para vocês. É só consultar quem entende de mercado financeiro que vai dizer que essa é uma distorção que está sendo corrigida minimamente para nós equilibrarmos a tributação no mercado financeiro", disse.
Haddad confirmou que uma das medidas a serem publicadas pelo governo será de elevar a alíquota dos Juros sobre Capital Próprio (JCP) de 15% para 20%. Essa medida, segundo ele, não estava na apresentação feita aos líderes da Câmara e do Senado no domingo, mas foi sugerida pelos próprios parlamentares por uma questão de justiça tributária. Essa matéria já foi enviada pelo governo ao Legislativo e está parada no Congresso.
O ministro também confirmou que serão fixadas alíquotas para todas as aplicações financeiras no patamar de 17,5%. Tanto essa medida quanto o fim da isenção dos títulos manteriam a competitividade no mercado, segundo ele.
'Prudência' de Motta
Haddad afirmou que considera uma demonstração de "prudência" a declaração feita na segunda-feira, 9, pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, de que o Congresso não tem compromisso em aprovar as medidas alternativas ao aumento do IOF sugeridas pelo governo.
"É uma fala de prudência, porque, veja bem, lá não estavam os 513 parlamentares. Como é que ele pode tomar uma decisão de aprovar ou não sem ouvir as bancadas? As bancadas não estavam reunidas, as bancadas foram informadas pelos líderes. Então, evidentemente, vai haver uma sensibilidade natural. Agora, qual foi a medida da Fazenda que não foi aprovada depois de uma negociação? Nós estamos aqui, há dois anos e meio, negociando medidas que afetam o andar de cima", disse.
Haddad ponderou ainda que todas as medidas enviadas pela Fazenda ao Congresso desde o início do governo foram "moduladas" pelos parlamentares. "Mas isso é parte do jogo democrático. A modulação, coloca uma coisa, tira outra, isso é normal da democracia. Mas eu não posso reclamar e nunca reclamei do Congresso de simplesmente deixar de lado uma medida que nós achamos crucial para o restabelecimento do equilíbrio fiscal do País", emendou.
O ministro disse que os líderes do Congresso têm sido sensíveis à agenda econômica e reafirmou que o objetivo das medidas apresentadas pela Fazenda é promover justiça tributária por meio da calibragem na cobrança do Imposto de Renda no País.
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