Lula manda AGU avaliar medidas jurídicas contra derrubada do IOF pelo Congresso
Decreto que aumentou a alíquota do IOF foi revogado nesta semana
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Lula solicitou à AGU uma análise jurídica sobre medidas contra a revogação do decreto que aumentou o IOF, aprovada pelo Congresso com apoio inesperado de parlamentares da base aliada.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) determinou que a Advocacia-Geral da União (AGU) faça uma avaliação técnica sobre as medidas jurídicas a serem adotadas contra a revogação do decreto que aumentou a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
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Uma nota divulgada nesta sexta-feira, 27, a AGU informou que a avaliação pedida pelo chefe do Executivo já foi iniciada.
"Nesse momento, a AGU solicitou informações ao Ministério da Fazenda para embasar os estudos. Assim que a análise jurídica for finalizada, a AGU divulgará a decisão adotada", disse o comunicado.
A derrubada do decreto
A revogação do Decreto nº 12.499/2025 (IOF) foi aprovada na Câmara dos Deputados na última quarta-feira, 25, pela maioria de 383 parlamentares, contra 98 que votaram contra a medida, totalizando 481 votos, e teve 'traição' de ex-ministros e erro de petista na derrota imposta pelo Congresso ao governo Lula.
Dos 383 parlamentares que votaram a favor, 216 vieram de siglas que compõem a base governista, incluindo os votos de Juscelino Filho (União-MA) e Daniela do Waguinho (União-RJ), que já fizeram parte da equipe ministerial do Lula 3.
Após a aprovação na Câmara dos Deputados, o projeto foi pautado de maneira extraordinária pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e aprovado em uma votação simbólica.
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