Em derrota de Lula, Senado acompanha Câmara e revoga aumento do IOF
Em caráter extra pauta, senadores adiantaram votação do projeto que revoga decreto do governo Lula para aumento da alíquota do IOF
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O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira, 25, o Projeto de Decreto Legislativo 214 de 2025, que prevê a revogação do Decreto 12.499 de 2025 e outras duas medidas do governo federal que, por sua vez, aumentam a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
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A votação simbólica começou após as discussões sobre a pauta entre os senadores e o PDL acabou aprovado no Senado Federal com a rejeição da bancada do PT e do senador Weverton Rocha (PDT-MA). Em seguida, vou enviado para promulgação no Legislativo.
O avanço da pauta no Legislativo é considerado uma derrota ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pegou de surpresa membros da base governista, uma vez que foi pautada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), na noite da última terça-feira, 24.
Presidente do Senado, Davi Alcolumbre afirmou, mais cedo nesta quarta, que pautaria a votação logo fosse aprovada pelos deputados.
Por se tratar de Projeto de Decreto Legislativo (PDL), a medida entra em vigor assim que aprovada por ambas as Casas do Legislativo, sem depender de aprovação do Executivo. Caso haja o aceite do PDL pelos senadores, a derrubada dos decretos dá fim a uma série de dispositivos que aumentam as tarifas do IOF em operações de crédito e compra de moeda estrangeira, entre outras situações.
Como foi a votação na Câmara dos Deputados
Após os debates iniciais, os deputados começaram a votar. O projeto para revogação do aumento do IOF, então, foi aprovado pela maioria de 383 parlamentares, contra 98 que votaram contra a medida, totalizando 481 votos.
A votação do Projeto de Decreto Legislativo 214 de 2025, apresentado pelo líder da oposição na Câmara, deputado Zucco (PL-RS), prevê a suspensão dos efeitos do Decreto 12.499 de 2025, que suavizou, mas não eliminou o aumento das alíquotas do IOF. O governo federal estima arrecadar R$ 10 bilhões com a medida.
Sob pressão, Hugo Motta e Davi Alcolumbre concederam prazo para que o governo federal revisasse a medida. Em 11 de junho, o governo publicou a Medida Provisória 1303 de 2025 e o decreto alvo da PDL pautada nesta quarta-feira.
A votação do PDL abriu a ordem do dia da Câmara nesta quarta-feira. Escolhido por Motta como relator do projeto, o deputado bolsonarista Coronel Chrisóstomo (PL-RO) afirmou, no plenário, que 'o IOF não é arrecadatório e que não há o que se discutir'.
A justificativa da oposição ao aumento do IOF é que os mais pobres teriam de pagar mais impostos com o avanço da medida: "É isso que o governo tem que perseguir, tirar impostos de onde é necessário para que o povo tenha acesso a seus produtos", argumentou Chrisóstomo.
Já os deputados da base governista criticaram a PDL e, principalmente, a celeridade da presidência da Câmara para que a votação fosse pautada. Líder da Federação PT-PCdoB-PV, Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou que soube da pauta pelas redes sociais.
"Essa casa está vazia. Um tema de uma importância como essa vai ter um impacto. A votação vai significar o contingênciamento de R$ 12 bilhões, interrupção de programas sociais, cortes na Saúde e na Educação", afirmou o parlamentar.
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