Moraes encaminha a Fachin pedido de investigação contra ministro André Mendonça por crime de responsabilidade e abuso
O pedido inclui a conduta do ministro nas Operações Sem Desconto e Compliance Zero
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta quinta-feira, 3, ao presidente da Corte, Edson Fachin, um pedido de investigação contra o também ministro André Mendonça. Segundo o documento, Moraes pede para que seja apurada atuação de Mendonça na condução das Operações Sem Desconto e Compliance Zero.
Ele afirma que a conduta de Mendonça apresenta indícios de irregularidades, como improbidade administrativa, abuso de autoridade, crime de responsabilidade e eventual favorecimento de grupos políticos na relatoria das operações Sem Desconto e Compliance Zero. Moraes sustenta que a conduta do colega consiste em:
- Usurpação da direção das investigações das autoridades policiais, inclusive com determinação de medidas administrativas que afastaram a observância da cadeia de custódia prejudicando a produção probatória;
- Condução irregular das tratativas de eventual colaboração premiada;
- Direcionamento de determinados alvos para investigação (Ministro Alexandre de Moraes e Senador Davi Alcolumbre), por motivos pessoais e políticos, inclusive com a indicação prévia de medidas cautelares a serem apresentadas pela Polícia Federal.
Em petição de 20 páginas entregue a Edson Fachin, Moraes disse que um relatório de inteligência da Polícia Federal detalha condutas de Mendonça que configuram improbidade, abuso de autoridade e crime de responsabilidade.
O relatório de inteligência aponta que, em relação a Moraes, o ministro André Mendonça expressamente “denota interesse no início de investigação formal”. Segundo o documento, Mendonça “solicitou mais de uma vez que a equipe de investigação encaminhasse alguma provocação a ele nesse sentido”.
Aberto em 2019 pelo ministro Dias Toffoli, então presidente do STF, o inquérito das Fake News se arrasta sem previsão de término. Nesses autos, Moraes, relator, abarca o que considera “ameaças” a ministros e à democracia. (*Com informações do Estadão Conteúdo)
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