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Audiência pública sobre bets trouxe dados completamente diferentes de 2024, diz Fux
Ao longo desta terça-feira, falaram representantes de clubes de futebol, associações ligadas às bets, representantes dos ministérios da Justiça, Fazenda e Esportes, CNC e CNI
Em audiência pública de quase dez horas no STF, o ministro Luiz Fux afirmou ter recebido dados inéditos sobre o impacto das apostas online, como crime organizado e finanças no esporte, que embasarão o julgamento de ações sobre o tema. Alvo de críticas governistas pelo perfil dos participantes, Fux rebateu as queixas e destacou que avaliará novos elementos trazidos pela Medida Provisória do presidente Lula que proibiu as bets no país, cuja legalidade agora é contestada pelo setor na Corte.
BRASÍLIA - O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que a audiência pública realizada nesta terça-feira, 3, sobre a proibição das bets trouxe "dados completamente diferentes", embora "não antagônicos", em relação à audiência anterior sobre o tema, realizada em 2024. As exposições duraram quase dez horas.
Fux foi criticado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e por apoiadores do governo nas redes sociais devido à maior presença de entidades defensoras das bets na lista de participantes. A primeira-dama, Janja da Silva, acompanhou a audiência no período da manhã e entregou um relatório a Fux.
"Eu considero muito exitosa essa audiência. Vou levar todos esses incômodos ao conhecimento dos meus colegas integrantes do Supremo, se acaso nós formos instados a decidir", afirmou o ministro ao encerrar os trabalhos.
Mais cedo, Fux já rebateu as críticas e disse que as consequências nocivas das apostas online já foram debatidas na audiência pública de 2024. Na ocasião, a reunião foi convocada pelo ministro para discutir as leis que regulamentavam as bets, questionadas em ações que também são relatadas por Fux.
Ao longo desta terça-feira, falaram representantes de clubes de futebol, associações ligadas às bets, representantes dos ministérios da Justiça, da Fazenda e dos Esportes, da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
"A nossa responsabilidade é muito grande. Nós vamos ter que decidir oito ações, e esses elementos que foram trazidos foram muito importantes, como, por exemplo, desequilíbrio econômico-financeiro, as bets ilegais e o crime organizado, essa questão do salário dos atletas, que nós não tínhamos", afirmou.
Ainda na abertura, Fux disse que tem uma "percepção de que as bets devem ser banidas", mas que a medida provisória (MP) editada pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) trouxe "novos elementos" que devem ser analisados pelo Supremo.
A nove dias do primeiro turno, o presidente Lula assinou uma MP proibindo o funcionamento das bets no País, que foram regulamentadas em seu mandato. As empresas recorreram ao STF para tentar derrubar a medida.
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