Determinação é buscar equilíbrio fiscal sem penalizar mais pobres, diz Haddad em evento sobre PPPs

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta segunda-feira, 24, que não existe ajuste fiscal possível sem crescimento econômico. Em crítica aos dois governos anteriores, dos presidentes Michel Temer e Jair Bolsonaro, o ministro afirmou que o País não cresceu e teve recorde de déficit fiscal, apesar da regra do teto que previa o congelamento, em termos reais, das despesas públicas.

Em participação na abertura do P3C, conferência sobre PPPs e concessões na B3, Haddad considerou que sempre é difícil corrigir o desequilíbrio das contas públicas, e que o governo, seguindo a determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, está buscando um orçamento mais equilibrado sem penalizar a população mais pobre.

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Ele lembrou que o arcabouço fiscal, implementado pelo atual governo, prevê piso para investimentos públicos. "Não tenho lembrança de uma lei (fiscal) que tenha estabelecido um piso a investimentos", declarou o ministro, ao dizer que o nível mínimo de investimentos parte da ideia de que, se o Brasil não crescer, não existe ajuste fiscal possível.

O ministro afirmou que, no ano passado, foi necessário anunciar medidas para acomodar as despesas dentro dos limites do arcabouço. Mesmo assim, emendou, o País bateu recorde de investimentos em infraestrutura. "Isso foi fruto de um trabalho que liberou recursos dentro de uma arquitetura sólida que permitiu ao País crescer 7% em dois anos."

Ele ressaltou que não adianta ter boa intenção quando um governo não promove crescimento e, ao mesmo tempo, cria uma meta fiscal que só é compatível com a dinâmica de expansão da atividade econômica. Os últimos dois governos, emendou, mostraram recorde de déficit sem perspectiva de ajuste das contas públicas.

Se perseverar no cumprimento do arcabouço fiscal, o Brasil, disse Haddad, conseguirá chegar a um cenário em que melhores resultados primários vão acontecer com o crescimento econômico, o que vai abrir espaço a investimentos. "Sem crescimento, como vamos alavancar investimentos?", questionou.

Lei de concessões e PPPs

Segundo Haddad, o ministério está prestes a fechar um texto no Congresso com o objetivo de modernizar a lei das concessões e parcerias público-privadas, as PPPs. A ideia, conforme o ministro, é corrigir brechas que geram insegurança jurídica nos contratos, de modo a alavancar investimentos em infraestrutura.

O ministro observou que, nos últimos 20 anos, o governo federal não foi "muito amigo" das PPPs, cujos projetos, em sua maioria, foram liderados por governos estaduais e prefeituras. Ele ponderou que o País passou por um grande aprendizado para avançar mais rapidamente nessa frente. "Eu penso que desse aprendizado podem sair novos investimentos em infraestrutura", afirmou, para na sequência salientar que as debêntures de infraestrutura já estão alavancando investimentos pelo País.

"O Brasil demonstrou maturidade institucional para ser bem usada. Arriscaria a dizer que as experiências em PPPs e concessões, em ampla maioria, foram aperfeiçoadas ao longo do tempo. Temos um manancial de experiências que permitem ao gestor público moderno se valer da experiência pregressa para elaborar edital decente, que vai entregar algo condizente com as necessidades da sociedade, a custos razoáveis", acrescentou o ministro. "Sou uma pessoa muito confiante de que estamos no caminho certo."

Lembrando do tempo em que foi prefeito de São Paulo, Haddad avaliou ainda que o ambiente de negócios precisa ser convidativo não apenas aos investidores, mas também aos gestores públicos. "Sem governança pública convidativa, o gestor público não consegue fazer nada andar", afirmou.