"Acordo com UE eleva também exportações para outras regiões", diz Secex
Secretaria de Comércio Exterior projeta que ganhos de produtividade das empresas brasileiras com acordo UE-Mercosul impulsionarão também exportações para outras regiões, como Estados Unidos e China.Muito já se falou sobre como o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia (UE), assinado no sábado passado (17/01) em Assunção, no Paraguai, elevará as trocas comerciais entre os dois blocos. Porém, para o governo brasileiro, um efeito indireto desejado é o aumento das exportações para outras regiões.
É isso o que projeta a Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic). À DW, a secretária de Comércio Exterior, Tatiana Prazeres, disse que as exportações para destinos como os Estados Unidos ou a China aumentariam devido a um ganho de produtividade de empresas brasileiras, que terão a possibilidade de comprar a preços mais baixos insumos e bens de capital feitos na UE e usados para produzir itens no Brasil.
Um estudo feito pela Secex, divulgado pelo jornal Valor, projeta que, 20 anos após o início da vigência do acordo, as exportações brasileiras para a UE aumentarão 13% além do que aumentariam se não houvesse acordo. Mas haveria alta extra de exportações também para os Estados Unidos (2,6%) e para a China (1,6%).
"O aumento da produtividade no Brasil, associada a importações de insumos e bens de capital mais baratos, contribui para que as nossas exportações, também para outros destinos, cresçam", afirmou Prazeres. "O próprio setor de máquinas apoia o acordo, no espírito de que, para que se produzam máquinas no Brasil, você precisa de máquinas. E a União Europeia é desenvolvida tecnologicamente em maquinário de ponta."
É difícil projetar com precisão efeitos de longo prazo de acordos de livre comércio, já que eles podem alterar diversos fatores de produção nos países envolvidos, e os resultados devem ser vistos com cautela. Mas o estudo da Secex estima que, no horizonte de 20 anos, a indústria de transformação teria um crescimento extra nas exportações de 4,9%, o setor de serviços, de 3,2%, e a agropecuária, de 1,7%. Nas exportações apenas para a UE, as altas seriam, respectivamente, de 26,6%, 14,8% e de 6,7%.
Outros estudos projetam que alguns setores terão perdas com o acordo. Uma pesquisa do Ipea de 2024, por exemplo, prevê perdas para setores como veículos e peças, metais ferrosos, artigos de vestuário e acessórios e farmacêutico. No geral, no entanto, o estudo estima que o acordo contribuirá positivamente com o PIB brasileiro, em alta que chegaria a 0,46% em 2040, na comparação sem o tratado.
Prazeres defende que o acordo terá efeitos positivos não só na economia - mas também na geopolítica, por representar uma "mensagem poderosa para o mundo de que essas duas regiões acreditam em comércio, em investimentos, em democracia", e no meio ambiente, por incluir um capítulo adicional sobre desenvolvimento sustentável que deverá ser observado pelos países envolvidos.
Confira abaixo trechos da entrevista, realizada em 16 de dezembro, na véspera da cúpula do Mercosul em Foz do Iguaçu.
DW: A Secretaria de Comércio Exterior fez uma simulação do impacto do acordo com a UE por setor da economia brasileira. Que conclusões a senhora destacaria?
Tatiana Prazeres: A implementação do acordo pode levar ao crescimento de exportações do Brasil não apenas para a União Europeia, mas para o mundo, com crescimento do PIB, queda de preços ao consumidor e aumento de investimentos. Isso está associado aos benefícios da integração, com mais comércio, mais investimentos.
As exportações brasileiras crescem não apenas para o bloco europeu, mas também para outros destinos. Isso tem a ver com o ganho de produtividade decorrentes das importações brasileiras do bloco europeu em condições mais favoráveis.
Mais da metade do que o Brasil importa do bloco europeu são insumos, bens intermediários. Além disso, a União Europeia é a segunda origem das importações de bens de capital no Brasil. O aumento da produtividade no Brasil, associada a importações de insumos e bens de capital mais baratos, contribui para que as nossas exportações, também para outros destinos, cresçam.
Quais setores no Brasil poderiam ser beneficiados pelo acesso facilitado a bens de capital produzidos na UE?
O próprio setor de máquinas é um setor que apoia o acordo, no espírito de que, para que se produzam máquinas no Brasil, você precisa de máquinas. E a União Europeia é desenvolvida tecnologicamente em equipamentos, maquinário de ponta. Há amplo apoio da indústria brasileira, além do agronegócio, ao acordo Mercosul-União Europeia.
É interessante ver essa evolução na posição do setor privado brasileiro, que ao longo do tempo passou a abraçar a conclusão desse acordo e apoiar a atuação do governo brasileiro nesse sentido. Setores que vão desde confecções - a associação da indústria têxtil o apoia fortemente - o setor de calçados, o setor de móveis, setores intensivos em mão de obra, e até, como mencionei, o setor de máquinas.
A UE adotou novas salvaguardas comerciais às importações agrícolas que não estavam previstas no acordo. Se isso vier a prejudicar os produtores brasileiros, como Brasília pode reagir?
Primeiro, sob o ponto de vista sanitário e fitossanitário, o Brasil é amplamente reconhecido pela qualidade e sanidade dos seus produtos. Vendemos para praticamente todo o mundo produtos muito diversos.
O fato de que o Brasil hoje já exporta para a União Europeia significa que sim, nós já cumprimos as exigências sanitárias do bloco europeu. Então essa é uma questão que não deveria ser objeto de preocupação. Ao contrário, o acordo favorece a troca de informações, o intercâmbio de experiências, o que vai ao encontro daqueles que têm preocupações legítimas associadas às questões sanitárias.
Sobre as salvaguardas, é importante lembrar que o acordo Mercosul-União Europeia já contém um capítulo sobre salvaguardas bilaterais. Esse capítulo foi acordado pelas duas partes. É possível que uma das partes ou que ambas as partes queiram regulamentar internamente o que consta do acordo. O acordo contém dispositivos gerais a respeito do tema, e numa regulamentação interna se definem procedimentos, como a investigação de salvaguarda pode ser conduzida, quais os prazos, etc.
Na visão do governo brasileiro e dos sócios do Mercosul, desde que a regulamentação europeia esteja em linha com o que foi acordado pelos dois lados, é legítimo, mas é necessário que essa regulamentação não contrarie os dispositivos do que foi acordado pelas partes. Não é possível que uma parte unilateralmente desfaça ou viole, ao regulamentar os termos do acordo, o próprio acordo.
Nesse cenário mais drástico, o Brasil poderia impor mais restrições à importação de produtos europeus, ou existiria algum outro mecanismo para que o Brasil pudesse exportar mais de outros produtos para a UE?
Um passo por dia. A cada momento vamos avaliar como lidar com as dificuldades que eventualmente surjam na implementação desse acordo. Por hora, o que precisamos é trabalhar pela sua implementação e, se surgir alguma divergência a respeito da compatibilidade ou não de medidas de um lado ou de outro com o acordo, naquele momento, então, é que trataremos daquela questão, com muita naturalidade.
Como você avalia os eventuais efeitos geopolíticos da assinatura do acordo, no mundo em rápida reconfiguração que vivemos?
O acordo Mercosul-União Europeia é histórico e importantíssimo por razões geopolíticas. É uma mensagem poderosa para o mundo de que essas duas regiões acreditam em comércio, em investimentos, em democracia, em sustentabilidade. É uma aproximação de dois blocos que acreditam num comércio baseado em regras, que acreditam que um acordo internacional é algo positivo. É favorável para o estreitamento de vínculos de duas regiões que têm uma história, que compartilham uma matriz cultural comum.
Em segundo lugar, esse acordo é importantíssimo sob o ponto de vista econômico e comercial. Favorece comércio, investimentos, favorece parcerias, favorece a integração produtiva, favorece a participação de um bloco nas cadeias de valor das quais o outro lado participa. Sob o ponto de vista econômico e comercial, faz muito sentido.
Em terceiro lugar, destacaria a importância do acordo sob o ponto de vista da agenda da sustentabilidade. Todos aqueles que acreditam na luta contra as mudanças climáticas estarão melhores com o acordo do que sem o acordo. Explico: ao longo desses últimos dois anos, trabalhamos muito na negociação de um capítulo adicional sobre comércio e desenvolvimento sustentável. E essas regras, que foram duramente negociadas, esse entendimento que, na nossa visão, é equilibrado e robusto, só será efetivo se o acordo de fato for implementado.
Há mais algum ângulo que você considera importante ressaltar?
O acordo Mercosul-União Europeia se insere num esforço mais amplo do governo brasileiro de ampliar a rede de acordos comerciais que vinculam o Mercosul. O Mercosul foi historicamente criticado por ter poucos acordos comerciais, por ter uma rede limitada de acesso preferencial a outros mercados, e essa história vem sendo mudada ao longo desses últimos três anos.
Em 2023, o Mercosul assinou o acordo Mercosul-Singapura. Em 2024, concluímos as negociações com a União Europeia. Em 2025, assinamos o acordo Mercosul-EFTA. Com esses três acordos, as exportações brasileiras beneficiadas por preferências em outros mercados passam de cerca de 11% a mais de 30%. É uma ampliação muito significativa das preferências a que os exportadores brasileiros têm acesso em função de acordos comerciais.
E mais, com a conclusão desses acordos, ampliou-se o interesse do mundo no Brasil e no Mercosul. Estamos trabalhando também para concluir uma negociação com os Emirados Árabes Unidos, para expandir o nosso acordo com a Índia. O Mercosul e a Índia têm um acordo que é limitado em abrangência, gostaríamos de ampliar.
Estamos trabalhando em negociações com o Vietnã, com a Indonésia. Retomamos as nossas negociações com o Canadá. É um momento de muito trabalho na frente de negociações comerciais. Isso tem a ver com o nosso interesse em promover, para os nossos exportadores, condições mais favoráveis, e com o nosso interesse em fazer essa abertura gradual, planejada, da economia brasileira à economia internacional.
O Brasil já é um ator relevante em exportações e importações, mas acreditamos que há espaço para ganhos de produtividade associados a mais acordos comerciais, de maneira que o acordo do Mercosul com a União Europeia é um acordo-chave nessa história.
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