Uma comissão do Parlamento Europeu propôs, nesta quinta-feira (16), restringir o acesso de menores de 16 anos às redes sociais e aos assistentes de inteligência artificial sem autorização dos responsáveis. A medida é motivada pelos riscos para a saúde mental e a segurança de crianças e adolescentes.
Segundo comunicado oficial, os parlamentares sugerem que, em toda a União Europeia, o acesso a redes sociais, plataformas de vídeo e assistentes de IA só seja permitido a partir dos 16 anos, exceto para quem tiver autorização dos pais ou responsáveis, que poderá usar as redes a partir dos 13 anos.
Entre os riscos citados estão a dependência digital, os impactos psicológicos e a exposição a conteúdos ilegais ou nocivos. A proposta, apresentada pela eurodeputada dinamarquesa Christel Schaldemose (do grupo social-democrata), foi aprovada por ampla maioria na comissão de mercado interno e defesa do consumidor. Ela será votada pelo plenário do Parlamento Europeu no fim de novembro.
"Maioridade digital"
A ideia de estabelecer uma "maioridade digital" aumenta a pressão sobre as plataformas, num momento em que a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, já iniciou discussões sobre a adoção da medida em toda a UE. Um grupo de especialistas deve apresentar recomendações até o fim do ano — von der Leyen é favorável à proposta.
Embora os 27 países da União Europeia ainda estejam divididos sobre o tema, o debate avança. Sob liderança da Dinamarca, que ocupa a presidência rotativa do bloco e propôs uma idade mínima de 15 anos, os ministros europeus da área digital manifestaram apoio à iniciativa na semana passada.
E no Brasil?
Enquanto o Parlamento Europeu avança na proposta de restringir o acesso de menores de 16 anos às redes sociais e assistentes de inteligência artificial, o Brasil também começa a estruturar sua própria versão de "maioridade digital". Em meio a escândalos envolvendo exploração infantil por influenciadores e à crescente preocupação com saúde mental, projetos de lei e propostas do governo federal ganham força no Congresso.
Em agosto de 2025, o influenciador Felipe Breassamin Pereira, conhecido como "Felca", publicou o vídeo "Adultização", que ultrapassou 27 milhões de visualizações em poucos dias. Nele, Felca expôs conteúdos de criadores como Hytalo Santos, além dos canais Bel para Meninas e Caroliny Dreher, acusando-os de explorar crianças e adolescentes em vídeos com forte apelo comercial e sexualização precoce.
A repercussão foi imediata: perfis foram suspensos, investigações foram abertas e o Congresso Nacional passou a tratar com urgência projetos de regulação das redes sociais. A SaferNet Brasil registrou mais de 6.200 denúncias de crimes cibernéticos contra menores apenas nas semanas seguintes à publicação do vídeo.
No Brasil, o projeto de lei 2.628/2022, conhecido como "ECA Digital", propõe proibir contas em redes sociais para menores de 12 anos, exigir verificação de idade pelas plataformas e responsabilizar empresas por conteúdos nocivos. Já o Ministério da Justiça defende que contas de menores de 16 anos sejam vinculadas às de seus responsáveis, com classificação indicativa por idade para cada rede.
Em agosto de 2025, a Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que amplia as obrigações das plataformas digitais, exigindo mecanismos rigorosos de controle e proteção para usuários adolescentes. A medida segue agora para o Senado.
Embora ainda não haja consenso sobre a idade mínima ideal, o debate brasileiro se alinha à tendência internacional de responsabilizar as big techs e proteger os mais jovens da lógica algorítmica e da monetização precoce.
Com agências
