"As coisas (...) estão agora bloqueadas. O projeto de lei não está mais em votação (...) No entanto, acreditamos que a França precisa de um orçamento", declarou Lecornu em discurso na Assembleia Nacional. Diante deste cenário, ele lamentou que o Parlamento não tenha conseguido "assumir sua responsabilidade".
"Infelizmente, devido às ações" de "diversos grupos políticos", o governo está invocando sua responsabilidade sobre a parcela de receita, disse o primeiro-ministro.
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A tática, frequentemente considerada autoritária pelos franceses, permite aprovar projetos de lei mesmo sem votação na Assembleia. Na prática, o governo aciona um mecanismo que valida o texto desde que a maioria dos parlamentares não apresente e aprove uma moção de censura.
Em outubro de 2025, o chefe de governo havia decidido não usar este artigo da Constituição. Expressando sua "amargura" e arrependimento, ele reconheceu ter que "voltar atrás em sua palavra" para permitir a aprovação de um orçamento necessário tanto para reforçar a defesa quanto para responder à indignação dos agricultores.
O presidente Emmanuel Macron, falando a ministros, elogiou a proposta orçamentária, afirmando que ela "permite que o déficit seja mantido em 5%" do Produto Interno Bruto (PIB) e "permite que o país avance".
Moções de censura à vista
Embora o artigo autorize a aprovação de um projeto de lei sem votação, ele é vulnerável a outros obstáculos. Após a decisão de Lecornu, o partido França Insubmissa (LFI), da esquerda radical, anunciou imediatamente que havia apresentado uma moção de desconfiança. A previsão é que a legenda de extrema direita Reunião Nacional (RN) faça o mesmo em breve.
Apesar disso, não se espera que os socialistas votem a favor da moção do LFI, convencidos de que o artigo 49.3 é a "solução menos ruim" e que obtiveram vitórias substanciais, permitindo a Lecornu permanecer como primeiro-ministro. "Não vamos censurar o governo", confirmou o líder do partido, Olivier Faure, à rádio France Inter.
Em termos de conteúdo, o Partido Socialista (PS) não reconhece o orçamento como seu, mas admite "progressos", segundo o líder do grupo, Boris Vallaud. Como exemplo, ele cita o fim do congelamento das faixas de imposto de renda, o aumento do bônus de emprego para os trabalhadores de menor poder econômico e a ampliação do programa de refeições a um euro para estudantes.
No entanto, essas concessões foram minimizadas por Éric Coquerel (França Insubmissa), que se referiu a elas como "pequenas pedras" em meio a um "volume gigantesco de cortes orçamentários".
A líder dos deputados do LFI, Mathilde Panot, acredita que ainda é possível "garantir uma maioria" para a moção de censura com "alguns deputados socialistas" e "alguns deputados republicanos".
De fato, os deputados republicanos estão insatisfeitos. "Todos dizem 'oba, vamos ficar abaixo de 5%', mas há um ano, a meta era de 4,7%", lembrou o relator-geral do orçamento, Philippe Juvin, do partido Os Republicanos (LR), acrescentando estar "muito preocupado".
Dentro do bloco macronista, também se expressa certa amargura. "É um orçamento feito para durar", elaborado "sem economizar dinheiro, sem reduzir impostos e sem racionalizar os gastos públicos", lamentou um deputado do partido Horizontes (direita moderada), falando sob condição de anonimato.
"Estamos aguardando a versão final. Diante dos anúncios feitos até agora, ninguém sabe como chegaremos aos 5%", acrescentou o parlamentar.
"Transparência"
De fato, o governo ainda não apresentou seu orçamento completo ao Parlamento, o que levou muitos deputados a criticá-lo por falta de "transparência".
O Ministério da Economia e Finanças apresentou sua versão da seção de receitas à Assembleia Nacional nesta terça-feira, mas a seção de despesas só será divulgada na sexta-feira (23).
Segundo fontes parlamentares, o relator-geral do orçamento, Philippe Juvin (LR), expressou sua preocupação durante a Conferência de Presidentes, nesta terça.
O primeiro-ministro, Sébastien Lecornu, enviou uma carta aos parlamentares na tarde de hoje, detalhando o orçamento e afirmando que a contribuição "líquida" das autoridades locais chegará a "quase € 2 bilhões", em comparação com os € 4,4 bilhões da proposta inicial. A sobretaxa do imposto de renda para grandes empresas está estimada em € 7,5 bilhões, contra € 8 bilhões em 2025.
Espera-se que Lecornu responsabilize seu governo pela seção de "despesas" do orçamento na sexta-feira (23). Após mais uma moção de censura, o projeto de lei deverá seguir para o Senado antes de retornar à Assembleia Nacional para aprovação final.
Com RFI e AFP
