A tática, legal mas frequentemente considerada autoritária pelos franceses, permite aprovar projetos de lei mesmo sem votação na Assembleia. Na prática, o governo aciona um mecanismo que valida o texto desde que a maioria dos parlamentares não apresente e aprove uma moção de censura.
Diante da falta de acordo entre os partidos sobre a proposta orçamentária — que incluía o compromisso de reduzir o déficit —, a França iniciou 2026 sem orçamento aprovado.
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"Temos de ser humildes. É um sucesso parcial, um fracasso parcial. Funcionou na Seguridade Social, algo que ninguém acreditava possível", afirmou Lecornu. Já sobre o orçamento do Estado, ele disse que "todos estão chegando à conclusão de que estamos a caminho de um beco sem saída". As declarações foram dadas após uma reunião do Conselho de Ministros, em Paris.
"Vamos parar de nos expor ao ridículo perante o mundo inteiro", acrescentou Lecornu.
"Após muita deliberação, decidimos — com certo pesar e amargura — invocar a responsabilidade do governo, o que farei amanhã", declarou o primeiro-ministro nesta segunda-feira.
Com isso, ele rompe uma promessa pessoal: antes da revisão orçamentária, o premiê havia afirmado que não usaria esse dispositivo considerado controverso. "Não podemos coagir ninguém... Cada membro do Parlamento deve ter poder e ser capaz de assumir a responsabilidade", disse, em outubro.
A Assembleia Nacional francesa está fragmentada e a base governamental rachada.
O cronograma do governo visa poder promulgar o orçamento de 2026 por volta de meados de fevereiro, desde que o primeiro-ministro resista às moções de censura.
A França Insubmissa, partido da esquerda radical, já anunciou que apresentará uma moção de censura, segundo sua presidente, Mathilde Panot.
"Sébastien Lecornu está traindo sua promessa ao povo francês!", protestou o Reunião Nacional, partido de extrema direita. Sua líder, Marine Le Pen, criticou os "anúncios irresponsáveis" do primeiro-ministro e confirmou que também apresentará uma moção de censura.
Aceno aos socialistas
Boris Vallaud, líder do grupo parlamentar do Partido Socialista, afirmou nesta segunda-feira que as medidas anunciadas por Lecornu "permitem a possibilidade de não censura" por parte da legenda.
Na sexta-feira (16), para tentar atrair os socialistas e evitar uma moção contra seu governo, Lecornu apresentou um pacote de ações de forte apelo social, incluindo reforço ao poder de compra, maior investimento em habitação social, proteção do orçamento das famílias e outras medidas tradicionalmente associadas às prioridades da legenda. Entre elas está um aumento médio de € 50 por mês para mais de 3 milhões de trabalhadores de baixa renda.
O presidente Emmanuel Macron afirmou, em reunião de gabinete, que a proposta orçamentária de "compromisso" apresentada pelo primeiro-ministro garante "estabilidade" e permite que "o país avance", segundo a porta-voz do governo.
Com AFP.
