Os ministros da Primeira Turma do STF recebem remuneração bruta de R$ 46.366,19, após reajuste em fevereiro de 2025, sendo este o teto salarial do serviço público federal.
O Supremo Tribunal Federal (STF) foi alvo de uma nova controvérsia nesta terça-feira, 14, após o relatório final da CPI do Crime Organizado pedir o indiciamento de três ministros da Corte e do procurador-geral da República, Paulo Gonet. A proposta foi rejeitada por 6 votos a 4, poucas horas depois de o ministro Gilmar Mendes classificar a iniciativa como uma “cortina de fumaça” sem base legal. Além de Gilmar Mendes, foram alvos do pedido de indiciamento Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Paulo Gonet.
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Os juízes do STF recebem por mês R$ 46.366,19 de remuneração bruta, mesmo valor do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O valor é o mesmo pago aos demais seis membros da Corte.
Nos últimos anos, a evolução dos subsídios ocorreu a partir do Decreto Legislativo 172/2022. Em janeiro de 2023, o valor pago aos magistrados era de R$ 39.293,32. O montante subiu para R$ 41.650,92. Entre fevereiro de 2024 e janeiro deste ano, o valor bruto recebido pelos magistrados foi de R$ 44.008,52. O salário chegou ao montante de R$ 46.366,19 após um reajuste em fevereiro do ano passado.
Os ministros do STF também recebem férias de 60 dias por ano e têm direito ao abono de permanência — um reembolso da contribuição previdenciária a servidores públicos que já possam se aposentar, mas que opta por continuar em atividade.
O subsídio dos ministros do STF é o teto da remuneração no serviço público federal e é utilizado como referência para os valores recebidos por ministros de outros tribunais superiores, juízes federais e magistrados no geral.