'Força do STF não está na ausência de crítica, mas na convivência com ela', diz Fachin

BRASÍLIA - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou nesta segunda-feira, 3, que é natural uma Corte constitucional ser alvo de críticas. Para ele, essas oposições, quando feitas nos limites republicanos, fortalecem a instituição e a democracia. A declaração foi feita no plenário do tribunal, em sessão que marcou a retomada das atividades do Judiciário após o recesso de julho.

"A força institucional do Supremo Tribunal Federal não reside na ausência de crítica, mas na capacidade de conviver com ela sem perder a serenidade necessária ao exercício da função jurisdicional", disse.

"Um tribunal constitucional que decide sobre temas de grande repercussão social há de aceitar, como natural, que suas decisões sejam debatidas, analisadas e, por vezes, contestadas pela opinião pública. Essa tensão, quando exercida dentro dos limites republicanos, não fragiliza a instituição. Fortalece a democracia", completou.

Logo no início do discurso, Fachin agradeceu a dedicação do ministro Alexandre de Moraes, que, como vice-presidente, assumiu o comando da Corte durante a segunda quinzena do recesso.

"(Moraes) assegurou que nenhuma urgência ficasse sem resposta, que nenhuma garantia fundamental ficasse desamparada, que a prestação jurisdicional, mesmo em ritmo diferenciado, jamais cessasse. Registro aqui, em meu nome, em nome de minha equipe e de todas as pessoas que compõem este Tribunal, o agradecimento por esse trabalho, exercido com o rigor e a disponibilidade que a função exige", afirmou.

O apoio de Fachin é importante para Moraes neste momento. No recesso, o ministro sofreu ataques do presidente da Argentina, Javier Milei, que o chamou de "lixo careca" e criticou a decisão de ter-lhe negado uma visita ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está em prisão domiciliar. Na ocasião, Fachin divulgou nota pública em defesa do colega.

Também no recesso, Moraes foi acusado nos bastidores do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de interferência na Corte. Como ministro do STF, ele sugeriu em um despacho que Flávio Bolsonaro poderia ficar inelegível se ficar confirmado que ele usou o vídeo de Jair Bolsonaro feito com inteligência artificial sem a autorização do pai.

Ainda no discurso, Fachin reafirmou o compromisso do tribunal com a harmonia entre os Poderes. Ele exemplificou o diálogo institucional com o Pacto Brasil, firmado entre Executivo, Legislativo e Judiciário pela luta contra o feminicídio, "um dos maiores desafios que nosso país enfrenta na atualidade".

O presidente também listou desafios que o Supremo tem pela frente. "Reconhecemos, com a humildade que a função exige, que temos desafios a superar. A duração dos processos, a clareza na comunicação de nossas decisões, o diálogo permanente com a sociedade e com os demais Poderes são tarefas que não se esgotam nunca, e que continuarão a orientar nossos esforços neste segundo semestre", disse.

Fachin ressaltou também que, durante o mês de julho, o tribunal continuou em atividade, mesmo em regime de plantão. Segundo ele, entre os dias 2 e 31, foram conclusos 1.263 processos e proferidas 245 decisões e 921 despachos. "Por trás de cada processo, há uma pessoa e uma controvérsia que aguarda resposta do Estado", acrescentou.

O ministro aproveitou a ocasião para lembrar a importância da conduta do Supremo. "Repito sempre essa imagem em meus discursos porque não podemos jamais nos esquecer dessa responsabilidade que nos acompanha, e que exige de nós parcimônia, discrição, celeridade e dedicação", declarou.

Fachin também prestou homenagem a Cristiano Zanin pelos três anos de posse como ministro da Corte. Lembrou decisões do ministro no processo sobre a desoneração da folha de pagamento - que, segundo o presidente, "conciliou responsabilidade fiscal e diálogo institucional" com "a prudência de quem reconhece os limites institucionais de cada Poder".

O presidente ainda lembrou a decisão de Zanin que cassou decisão que determinava retirada do ar de conteúdo jornalístico e retratação por parte do Estadão. "O episódio, ainda que pontual, situa-se em linhagem jurisprudencial que remonta às bases mais sólidas do constitucionalismo democrático: a de que a imprensa livre constitui pressuposto, e não mero corolário, de uma democracia."