O ministro Gilmar Mendes admitiu na noite de quinta-feira, 17, ter recebido advogados do Banco Master em audiência em seu gabinete no Supremo Tribunal Federal (STF) e negou ter conhecimento de tratativas do seu ex-cunhado, o ex-senador Francisco Feitosa de Albuquerque Lima, conhecido como Chiquinho Feitosa (Republicanos), com Daniel Vorcaro, dono do Master, após reportagem do Estadão revelar que Feitosa e Vorcaro trataram de dois processos que estavam na Corte, sendo um deles de relatoria do magistrado.
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"Chiquinho Feitosa é ex-cunhado do Ministro. O Ministro não teve conhecimento de qualquer tratativa entre ele e Daniel Vorcaro, não foi por ele procurado sobre os assuntos mencionados e não responde por relações privadas ou profissionais de ex-parente", afirmou, por meio de nota, o gabinete de Gilmar Mendes.
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Segundo o Estadão, em 2024, Chiquinho teve uma série de conversas com Vorcaro. Mensagens extraídas pela Polícia Federal (PF) do celular apreendido do banqueiro indicam que Feitosa recebeu pagamentos de Vorcaro por prestar serviços de "assessoria".
As conversas mostram que o ex-senador tratou com o dono do Banco Master de dois casos cujos julgamentos tiveram participação de Gilmar Mendes. Um deles se refere a precatórios da Usina Agroindustrial Tabu, da Paraíba, que foram adquiridos por fundos do Banco Master. Neste caso, Gilmar, assim como outros da Corte, votou contra os interesses do Master e da empresa.
Já o outro caso, conforme o jornal, é sobre um julgamento de relatoria de Gilmar a exigência de chamamento público do governo federal para criar cursos de Medicina – uma imposição da lei do Mais Médicos. À época, o Master chegou a ser sócio e financiador de uma universidade que tinha cursos de medicina por meio de um desses fundos. Relator do caso, Gilmar, votou para a manutenção da lei em vigor e foi acompanhado pelos outros ministros. Embora fosse um caso que não beneficiaria uma parte específica, indiretamente, isso foi contrário ao interesse de Vorcaro, diz o jornal.
Ainda de acordo com a reportagem, em uma mensagem de 11 de setembro de 2024, o ex-senador prestou contas sobre como estavam as tratativas sobre precatórios e na área da educação e aproveitou para discutir seu contrato. As conversas indicam que o contrato foi de R$ 500 mil mensais.
Procurado pelo Estadão, Feitosa primeiro negou que tenha trabalhado para banco de Vorcaro. Confrontado com a informação de que a empresa Super Empreendimentos o contratou, admitiu que houve a prestação de serviço, mas "durante um curto período". Ele ainda afirmou que, na época, a empresa, apontada pela PF como instrumento de lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio, era vista como "idônea" e "atuava em diversos segmentos".
Também no dia 11 de setembro, Feitosa fez o seguinte relato a Vorcaro: "MEC andando na velocidade esperada". E depois afirmou que "uma pessoa minha já se entendeu com o Leo e mandou o contrato para assinarmos no dia 15".
Feitosa ainda disse: "Preciso de orientação no que ficou pendente. Se você quiser posso somar o remanescente ao valor da assessoria desse mês e tirar uma nota só". O que, segundo o Estadão, confirmaria que Feitosa era remunerado por Vorcaro para a defesa de seus interesses. "No mais, posso dizer que estou 100% dedicado aos nosso assuntos, sempre com muita atenção, cuidado e responsabilidade conforme você me orientou." Vorcaro, então, respondeu: "Vamos assinar já e iniciar".
Encontro com Gilmar e advogados do Banco Master
A reportagem também mostra que, em 11 de abril de 2024, após mensagem de Vorcaro, Feitosa encaminhou o contato de Carla Maria Moreira Sampaio Zottmann, salvo como "Carla Gilmar" para o banqueiro. Ela é servidora do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que atuou cedida ao gabinete de Gilmar.
Em seguida, Feitosa enviou a Vorcaro a seguinte mensagem, cujo autor é desconhecido. "Não sei quanto tempo o Ministro terá, mas se for possível o roteiro abaixo. seria ótimo: Eu iria sozinho de 18h até 18h30 e de 18h30 até 19h, entrariam duas pessoas para se juntarem à reunião: Andre Krutchevsky - diretor juridico banco master. Bruno Bianco- assessor jurídico WTL (sigla do escritório de Bianco)". Conforme o Estadão, o encontro do advogado com o ministro Gilmar ocorreu e Bianco foi apresentado a Feitosa por Vorcaro.
Bruno Bianco é ex-advogado-geral da União e foi contratado pelo Banco Master para atuar na defesa de fundos que compraram precatórios de usinas de açúcar. Em nota, ele disse que teve atuação regular como advogado e que sua atuação profissional sempre se deu de forma independente, por meio de seu próprio escritório. "No caso em questão, Bianco representava clientes de seu escritório em uma discussão jurídica que também interessava a outras partes. Nesse contexto, exerceu funções típicas e próprias da advocacia, entre elas, despacho com magistrados e apresentação de memoriais", disse Bianco.
Mensagens mostram que Feitosa relatou a Vorcaro várias vezes sobre o andamento das conversas com Bianco. Em 18 de abril de 2024, ele disse "Oi, Daniel! Bom dia! Por aqui, tudo bem! As coisas acontecendo dentro do esperado. Darei informações a você e o Bianco ainda hoje!". Depois, retomou o assunto: "Em quanto (sic) ao outro assunto, a conversa do Bianco ficou perfeita c o Gilmar". Vorcaro respondeu: "Que otimo". Em seguida, Chiquinho disse: "Já, já vou ligar para o Bianco". Apesar disso, ao jornal, o ex-senador afirmou que não sabia que Bianco atuava pelos interesses do banqueiro.
"Em relação ao Bruno Bianco, desconheço que ele fosse empregado do Master. Quando o Daniel me passou o número dele, ele já era meu amigo. Ele foi AGU, é empresário e advogado de várias empresas e bancos. Uma pessoa que eu costumo conversar para trocar ideias", disse o ex-senador em nota.
Diálogos obtidos pela reportagem também mostram que, em novembro daquele ano, Feitosa encaminhou a Vorcaro uma decisão do então presidente do STF, Luís Roberto Barroso, sobre os precatórios da Usina Tabu e pediu para que Vorcaro ligasse para ele. A decisão determinava a suspensão do pagamento do precatório.
Sobre a audiência no STF, em nota, Gilmar admitiu ter recebido os advogados do Banco Master: "A audiência ocorreu em 11 de abril de 2024, às 18h, no gabinete do Ministro, no Supremo Tribunal Federal, e contou com a presença dos advogados do Banco Master. Foi realizada na sede do Tribunal, em ambiente institucional, e não em espaço privado. O recebimento de advogados em audiência é prerrogativa assegurada pelo art. 7º, VIII, da Lei 8.906/1994. Na ocasião, tratou-se de causa do setor sucroalcooleiro — ARE 1327995, de relatoria do Ministro Edson Fachin, em que figura como recorrida a Destilaria Alcídia S/A", destacou.
"Nesse processo, julgado pela Segunda Turma em 3 de junho de 2025, o Ministro Gilmar Mendes votou contra os interesses do Banco Master. O voto foi contra o pagamento do precatório, no sentido defendido pela União. Ficou vencido, acompanhado pelo Ministro André Mendonça. Prevaleceu a posição dos Ministros Edson Fachin, Nunes Marques e Dias Toffoli, favorável à empresa", acrescentou o texto.
"O voto foi o mesmo em todos os demais casos do setor sucroalcooleiro julgados na Segunda Turma. No ARE 1312127 (Raízen), relatado pelo Ministro, ele votou contra o pagamento do precatório, e a União saiu vitoriosa em 16 de setembro de 2024, vencidos os Ministros Edson Fachin e Nunes Marques. No ARE 1392660 (Jalles Machado), votou duas vezes contra o pagamento à usina — em 6 de agosto de 2024 e em 19 de agosto de 2025 —, ficando vencido nas duas ocasiões, acompanhado pelo Ministro André Mendonça. No ARE 1500251 (Raízen), pediu destaque em 15 de agosto de 2025 e interrompeu julgamento que se encaminhava em favor da usina. Na STP 976-ED, votou em todas as sessões contra a liberação do precatório de mais de R$ 5 bilhões", explicou ainda o gabinete de Gilmar.
"Em nenhum desses processos o Ministro votou em sentido favorável aos interesses apontados pela reportagem — inclusive após a audiência mencionada", finalizou a nota.
