PT critica voto de Luiz Fux no STF, acusando o ministro de trair a democracia ao defender a anulação do processo contra Bolsonaro e aliados, divergindo de outros magistrados que votaram pela condenação.
O PT se manifestou sobre a leitura do voto do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, que defendeu a anulação total do processo que julga a trama golpista nesta quarta-feira, 10. Até as 12h, o ministro ainda lia o seu voto.
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Terceiro a votar no julgamento do núcleo central da tentativa de golpe de Estado, o ministro Luiz Fux foi classificado como "contraditório" pelo partido. "Após julgar milhares de ações relacionadas aos golpistas do 8 de janeiro — que atacaram os Três Poderes — sem questionar a competência do foro, agora, no momento de julgar quem comandou o núcleo central do golpe, inclusive por trás dos atos de 8 de janeiro, ele alega que o STF não tem competência para avaliar o caso", começa a publicação da legenda em seu canal no Telegram.
"Fux trai a democracia, a justiça, as instituições brasileiras e o próprio STF, com o único objetivo de livrar Bolsonaro, políticos e militares envolvidos na trama golpista", conclui o PT.
Mais cedo, Fux defendeu a "incompetência absoluta" da da Primeira Turma do STF para julgar o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados, acusados de tentativa de golpe de Estado. "Ao rebaixar a competência originária do plenário para uma das duas Turmas, estaríamos silenciando as vozes de ministros que poderiam exteriorizar sua forma de pensar sobre os fatos a serem julgados", disse o ministro. A tese conflita com a posição do relator, Alexandre de Moraes, e do ministro Flávio Dino, que votaram na terça-feira, 9.
A fala de Fux ocorreu durante a leitura do seu voto em relação à ação penal da trama golpista. Na ocasião, ele afirmou ainda que "juiz se faz mais severo do que a lei, ele se torna injusto, pois aumenta um novo castigo ao que já está prefixado", disse o ministro citando o jurista italiano Cesare Beccaria.
Julgamento
A condenação ou a absolvição dos réus da trama golpista será decidida pelo voto da maioria dos ministros da Corte, formada por cinco integrantes. Até o momento, Alexandre de Moraes, o relator do caso, e Flávio Dino votaram a favor da condenação de todos os réus por todos os crimes imputados. Faltam votar Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente da Segunda Turma.
A sessão desta quarta-feira vai das 9 horas às 12 horas. Mas o julgamento será retomado na quinta-feira, 11, com sessões pela manhã e pela tarde, podendo se estender até sexta-feira, 12. Se os réus forem condenados pela maioria, os ministros partem para a fase de dosimetria da pena, que também será feita de forma individualizada.
