BRASÍLIA — O histórico de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) não é favorável a quem defende o afastamento de Dias Toffoli da relatoria das investigações do Banco Master. Uma pesquisa realizada pelo Estadão mostra que, em 26 anos, não houve nenhuma decisão do Supremo favorável a esse tipo de pedido.
Existem duas classes processuais disponíveis para contestar a participação de ministros em julgamentos ou à frente de ações. Dados disponibilizados pelo STF desde 2000 mostram que foram tomadas 574 decisões em arguições de impedimento e arguições de suspeição. Nunca houve concessão em pedidos de afastamento de ministros de processos.
O Código de Processo Civil aponta uma lista de causas específicas que podem levar ao impedimento de juízes para atuarem em processos. Entre os motivos está a presença de cônjuge ou companheiro, ou de qualquer parente até o terceiro grau atuando na causa como advogado ou membro do Ministério Público.
Já as causas de suspeição são subjetivas. O juiz teria de se declarar suspeito para atuar em um processo quando for amigo íntimo ou inimigo de uma das partes ou de seus advogados. A mesma regra se aplica quando houver interesse do juiz no julgamento favorável ou contrário a uma das partes.
O Regimento Interno do STF determina que essas ações sejam enviadas ao presidente da Corte ou, em caso de ausência dele, ao vice-presidente. Decisões recentes mostram que a negativa do pedido costuma ser motivada pela falta de argumentos específicos. "A petição será instruída com os documentos comprobatórios da arguição e o rol de testemunhas", determina o Regimento.
Segundo informou o Estadão, a Procuradoria-Geral da República (PGR) só deve entrar com uma ação desse tipo se for acionada por alguém ou por um partido. Isso já demonstra falta de vontade política do órgão em agir neste caso, já que ele poderia entrar com uma ação no Supremo pedindo o afastamento de Toffoli mesmo sem provocação externa.
O procurador-geral da República já recebeu quatro representações de parlamentares nos últimos meses e os casos tramitam em sigilo.
No STF, boa parte dos ministros está incomodada com a forma como Toffoli vem conduzindo as investigações sobre as fraudes do Banco Master. Também gerou preocupação a informação de que um fundo ligado ao banco teria comprado a parte societária de dois irmãos de Toffoli em um resort de luxo.
Ainda assim, ao menos dois integrantes da Corte disseram ao Estadão acharem pouco provável o colega se afastar da causa por iniciativa própria. E negam que haja pressão interna para que ele faça isso. O objetivo no STF, agora, é tentar baixar a fervura da situação evitando declarações públicas sobre o assunto, para que o tribunal não fique ainda mais exposto às críticas da opinião pública.
