O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que eventuais visitas a Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro, só poderão ocorrer mediante autorização prévia da Corte. O despacho foi publicado nesta terça-feira, 20.
A decisão foi tomada após a Secretaria da Segurança Pública do Paraná solicitar esclarecimentos sobre os procedimentos a serem adotados para visitas ao réu, que está preso na Cadeia Pública de Ponta Grossa (PR).
Moraes determinou que o regime de visitas deve observar as normas internas do presídio, mas condicionou qualquer autorização ao aval do Supremo. O governo estadual deverá informar ao STF, em até 48 horas, quais são as regras atualmente vigentes no local.
Ex-assessor especial da Presidência para Assuntos Internacionais durante o governo Bolsonaro, Filipe Martins foi condenado a 21 anos de prisão por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado. Segundo a acusação, ele teria atuado na operacionalização da trama golpista.
O ex-assessor de Bolsonaro havia obtido prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica, mas teve a medida revogada após o descumprimento das restrições impostas, o que levou à decretação de prisão preventiva, cumprida pela Polícia Federal (PF).
De acordo com a decisão que fundamentou a prisão, houve acesso à rede social LinkedIn, conduta considerada incompatível com as medidas cautelares estabelecidas pela Corte.
Na mesma ação penal, Moraes também analisou pedidos apresentados pela defesa do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques, condenado a 24 anos e seis meses de prisão.
No despacho, o ministro determinou que as administrações penitenciárias de Brasília e de Santa Catarina informem a viabilidade operacional de eventual transferência do preso para unidades em São José (SC) ou Florianópolis (SC), ou em município próximo compatível com o regime ao qual está submetido. Vasques está detido na Penitenciária da Papuda, em Brasília.
A defesa de Vaques havia pedido a transferência para o Estado de Santa Catarina e a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se "pela expedição de ofício às administrações penitenciárias de origem e de destino, para que informem a viabilidade operacional de recambiamento do preso".
O ex-diretor da PRF teve a prisão preventiva decretada no fim de dezembro, após a Polícia Federal comunicar o rompimento do monitoramento eletrônico e o descumprimento das medidas cautelares anteriormente impostas. Vasques foi preso pela polícia paraguaia em dezembro, no Aeroporto Internacional Silvio Pettirossi, em Assunção, ao tentar fugir para El Salvador.
Moraes também intimou a defesa para complementar o pedido de autorização para que Vasques possa dar continuidade a um curso de doutorado na modalidade de ensino a distância (EAD), com a apresentação da documentação adequada. Após o recebimento das informações, o processo será encaminhado à PGR para manifestação.
Ainda nesta terça-feira, 20, no âmbito da mesma ação penal, Moraes autorizou que o coronel Marcelo Costa Câmara, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, realize curso técnico em agronegócio e participe de atividades de leitura para remição de pena.
Câmara foi condenado pela Primeira Turma do STF a 21 anos de prisão. O militar é acusado de participação no Plano Punhal Verde e Amarelo e de atuar na interlocução com lideranças envolvidas nos atos golpistas de 8 de Janeiro de 2023.
