O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio de R$ 6,1 milhões do ex-deputado Eduardo Cunha por suspeita de desvio de emendas parlamentares. Segundo a Polícia Federal, ao menos 29 emendas parlamentares da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados foram encaminhadas conforme direcionamentos do ex-presidente da Casa, que não tem poder para isso e teria de beneficiado com as articulações. A decisão foi emitida em sigilo no último dia 6 e se tornou pública neste domingo, 12.
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O movimentação acontece a partir da Operação Transparência, da Polícia Federal, que investiga supostas irregularidades no direcionamento de recursos públicos por meio de emendas parlamentares, o chamado orçamento secreto. Eduardo Cunha se tornou um dos alvos da investigação -- assim como o presidente do PL, o ex-deputado federal Valdemar Costa Neto, que teve R$ 119 milhões bloqueados.
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Dino bloqueia R$ 6 milhões de ex-deputado Eduardo Cunha por suspeita de desvio de emendas
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Conforme aponta Dino, em documento que o Terra teve acesso, diálogos em aplicativos de mensagens e múltiplas planilhas apontam que Eduardo Cunha, sem exercer mandato parlamentar, teria atuado como mandante do redirecionamento de valores públicos, "especialmente em prol de sua anunciada campanha ao cargo de Deputado Federal pelo Estado de Minas Gerais".
Foram contabilizadas ao menos 29 emendas parlamentares da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputado, que representam um total de R$ 6,15 mihões, que teriam passado pelas articulações de Cunha. Todas emendas foram destinadas a municípios de Minas Gerais entre outubro e dezembro de 2025. O dinheiro já foi empenhado e pago.
Dino entende que houve "privatização do orçamento público" e, enquanto as investigações seguem, pediu pela indisponibilidade de todo e qualquer ativo de titularidade de Eduardo Cunha no valor de R$ 6.150.378. Além disso, deferiu a suspensão imediata da execução de todas as despesas públicas ligadas às emendas indicadas na representação policial.
Em paralelo, o ministro aponta ainda ser cedo para afirmar, com segurança, se houve apropriação de valores por parte dos servidores da Câmara dos Deputados, se houve desvio de recursos públicos em proveito de terceiros -- como ex-Deputado Eduardo Cunha, que seria o responsável pela indicação das emendas.
O Terra tenta contato com a defesa de Eduardo Cunha. O espaço segue aberto e será atualizado em caso de manifestações.
Entenda mais
A primeira fase da Operação Transparência, deflagrada em 12 de dezembro do ano passado, centrou as ações em torno da suspeita Mariângela Fialek, servidora da Câmara dos Deputados que seria a responsável pela organização e encaminhamento das emendas do que se convencionou chamar de orçamento secreto.
Nisso, a partir da análise de dados da servidora que foram coletados, a Polícia Federal identificou "a existência de um arranjo decisório paralelo para a destinação de verbas públicas, no qual Eduardo Consentino da Cunha, desprovido de mandato, aparece como vetor relevante de definição e remanejamento de emendas". Ele, não parlamentar, teria "liberalidade política para destinar recursos conforme seus interesses, em sintomas inequívocos do cometimento dos crimes de peculato", aponta a investigação.
O inquérito descreve ser claro que houve um processo de apropriação indevida de cifras parlamentares por Cunha, que chegou a ser cassado em 2016. Além disso, foi demonstrado que esse processo de desvio contava com o apoio, ainda que através de omissão, de outros parlamentares.
"Resta muito claro que estamos diante de um panorama muito explícito no qual dezenas de emendas parlamentares, (sub)estimadas em pouco mais de R$ 6 milhões, foram destinadas conforme as diretrizes e orientações de uma pessoa não pertencente ao parlamento. O cenário de desvio de finalidade das verbas, portanto, é inequívoco e consolida um panorama muito evidente de cometimento de crimes de peculato", afirma a Polícia Federal.
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