Flávio Dino acompanhou Alexandre de Moraes no voto pela condenação de Bolsonaro e outros sete réus por tentativa de golpe de Estado, destacando menor participação de Ramagem, Heleno e Paulo Sérgio em julgamento no STF.
O ministro Flávio Dino acompanhou o relator Alexandre de Moraes e votou por condenar os oito réus do 'núcleo crucial' no terceiro dia de julgamento da Ação Penal (AP) 2.668, que apura tentativa de golpe de Estado, na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Em seu voto, Dino destacou 'menor participação' dos réus Alexandre Ramagem, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira na trama golpista.
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Compõe o 'núcleo crucial' da denúncia da Procuradoria-Geral da República:
- o ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL);
- o ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, Walter Braga Netto;
- o ex-ajudante de ordens Mauro Cid;
- o almirante de esquadra que comandou a Marinha, Almir Garnier;
- o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres;
- o ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), Augusto Heleno;
- o ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem;
- e o general e ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira.
Após o ministro Alexandre de Moraes, relator da AP, proferir seu voto a favor da condenação dos oito réus, a palavra passou para o ministro Flávio Dino. De início, o magistrado tratou de 'mandar um recado' ao Congresso Nacional, onde tramita um projeto de anistia aos acusados pelos atos golpistas.
"Nós tivemos já muitas anistias no Brasil, certas, ou não, não nos cabe esse juízo. Nós não somos o tribunal da história, nós somos o tribunal do direito positivo aos fatos concretos existentes. Mas é certo que jamais houve anistia feita em proveito dos altos escalões do poder. Nunca. Nunca a anistia se prestou a uma espécie de auto-anistia de quem exercia o poder dominante. E o nosso plenário já teve a oportunidade de se pronunciar sobre isso, quanto ao descabimento da anistia”, declarou Dino.
O ministro, assim como o relator, afastou as preliminares e as alegações dos advogados de defesa. Para tal, destacou que a trama golpista deve ser considerada um 'ato executório', e não apenas uma 'preparação para a tentativa de golpe de Estado'.
"Houve materialmente o início da execução do núcleo dos tipos sob a forma de tentar consumação antecipada. Não existe tentativa de crime de empreendimento nesse caso", disse. Em vários momentos de sua fala, ele ressaltou as intenções dos réus em relação aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
“Veja que o nome do plano era ‘Punhal’, o nome do plano não era ‘Bíblia Verde e Amarela’. Era Punhal Verde e Amarelo. Os acampamentos não foram em portas de igrejas”, declarou.
Ao fim de seu voto, Dino acompanhou a relatoria de Alexandre de Moraes e também foi a favor da condenação dos réus, com a ressalva de uma 'participação de menor importância' de Alexandre Ramagem, Paulo Sérgio e Augusto Heleno.
Após Flávio Dino, votam, em ordem, os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia e, por fim, Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do STF.
Após a suspensão dos trabalhos na Primeira Turma, o julgamento, que tem data para acontecer até sexta-feira, 12, será retomado às 9h da próxima quarta-feira, 10, com o voto de Fux.
Voto do relator, ministro Alexandre de Moraes
Às 9h12, Zanin reiniciou o julgamento, suspenso na última quarta-feira, 3. Como relator da AP, o ministro Alexandre de Moraes foi o primeiro a falar no plenário.
Ainda durante a leitura das preliminares, Moraes defendeu o acordo de delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. De acordo com o ministro, não há contradições na colaboração do militar.
Ele afastou todas as alegações de nulidade e manteve a plena regularidade da delação. Moraes também rejeitou todas as alegações das defesas antes de falar sobre o mérito da ação.
O voto de Moraes também foi marcado pela apresentação de um documento em formato PowerPoint, em que ilustrou a linha do tempo da trama golpista e colocou Bolsonaro como líder da organização criminosa responsável por coordenar a tentativa de golpe de Estado.
"A finalidade era muito clara: evitar o sistema de pesos e contrapesos exercido pelo poder Judiciário, em especial STF e TSE. Além de simplesmente tentar restringir, também a organização criminosa iniciou a consumação desses atos executórios com a finalidade de perpetuação no poder. Seja mediante um controle, do Poder Judiciário e do TSE, seja desrespeitando as regras da democracia", declarou Moraes.
O relator listou 13 fatores, em ordem cronológica, para embasar a trama golpista. Confira:
- Utilização de órgãos públicos pela organização criminosa para o monitoramento de adversários políticos e a execução da estratégia de atentar contra o Poder Judiciário, desacreditando a Justiça Eleitoral, o resultado das eleições de 2022 e a própria Democracia;
- Atos executórios públicos com graves ameaças à Justiça Eleitoral: live do dia 29.07.2021, entrevista de 03/08/2021 e live de 04/08/2021 e as graves ameaças à Justiça Eleitoral;
- Tentativa, com emprego de grave ameaça, de restringir o exercício do Poder Judiciário, em 7 de setembro de 2021;
- Reunião ministerial de 05/07/2022;
- Reunião com embaixadores de 18/07/2022;
- Utilização indevida da estrutura da Polícia Rodoviária Federal no segundo turno das eleições;
- Utilização indevida da estrutura das forças armadas - relatório de Fiscalização do Sistema Eletrônico de Votação do Ministério da Defesa;
- Atos executórios após o segundo turno das eleições (live realizada em 04/11/2022, ações de monitoramento de autoridades em 21/11/2022; representação eleitoral para verificação extraordinária; reunião dos FE ("Kids Pretos") em 28/11/2022 e elaboração da Carta ao Comandante;
- Planejamento do "Punhal Verde Amarelo" e "Operação Copa 2022";
- Atos executórios seguintes ao planejamento "Punhal Verde Amarelo": monitoramento do presidente eleito, "operação Luneta", "Operação 142" e "Discurso Pós-Golpe";
- Minuta do golpe de Estado e apresentação aos comandantes das Forças Armadas;
- Tentativa de golpe de Estado em 08/01/2023;
- Existência de um gabinete de crise após a consumação do golpe de Estado.
Para embasar o afastamento das teses apresentadas pelas defesas, Moraes declarou que há ‘excesso de provas nos autos’. A fala se deu durante explanação sobre o plano ‘Punhal Verde e Amarelo’, que visava o assassinato do então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), seu vice, Geraldo Alckmin (PSB), e do próprio ministro do STF.
"Há um detalhamento nisso. E isso foi impresso no Palácio do Planalto. Na sede do governo brasileiro, no mesmo momento em que lá se encontrava o então presidente Jair Messias Bolsonaro", complementou.
Perto de cinco horas desde o início de sua fala, Moraes proferiu seu voto e decidiu pela condenação de Bolsonaro e dos demais réus do ‘núcleo crucial', os quais, segundo ele, agiram em conjunto e cometeram cinco crimes: liderança de organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano contra o patrimônio da União, e deterioração de patrimônio tombado.
