BRASÍLIA - O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse nesta quarta-feira, 11, que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deve votar dentro das próximas duas semanas o processo que fiscaliza a atuação da Enel São Paulo, com foco nos eventos de interrupção no serviço de energia ocorridos no ano passado. No limite, é esse processo que pode levar à recomendação de caducidade da concessionária. Além da relicitação, outra possibilidade é a mudança de controle, conforme informou o ministro.
"A Aneel está para julgar semana que vem, não mais tardar na outra, e enviar ao Ministério o resultado do seu trabalho. Eu tenho cobrado isso reiteradamente. Nós sabemos que a agência reguladora tem a sua autonomia, mas nós temos feito o trabalho como órgão supervisor", declarou o ministro em conversa com jornalistas após evento do BTG Pactual.
A Enel diz que tem cumprido integralmente suas obrigações contratuais e regulatórias.
Silveira disse ainda que há uma "clara definição" e apontamento do Ministério de Minas e Energia (MME) para que seja aberto o processo de caducidade "imediatamente". Em janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou que a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) atuem para apurar eventuais falhas na prestação dos serviços de distribuição de energia elétrica pela concessionária.
Para subsidiar o relatório da AGU, o Ministério de Minas e Energia (MME) solicitou o encaminhamento da relação detalhada de todas as medidas regulatórias, fiscalizatórias e sancionatórias efetivamente implementadas pela Aneel no caso, além de outras informações. O detalhamento de 93 páginas foi enviado no dia 19 de janeiro.
"Com esse (processo de) caducidade aberto nós queremos avançar com uma solução, que seja passagem de controle ou que seja relicitação da concessão de São Paulo para que venha melhorar a qualidade do serviço aqui do povo de São Paulo", avaliou o ministro. A Agência defende que vem atuando de forma "preventiva e diligente".
Desde 2024, com a emissão de um termo de intimação, está em andamento o processo administrativo que, a depender das análises, pode culminar na recomendação para a caducidade da concessão da Enel SP. Isso em decorrência das "falhas e transgressões" que vêm sendo constatadas pela fiscalização da agência, de acordo com relatório técnico da Aneel.
