Marco Antônio Heredia Viveros, condenado pela tentativa de assassinato da ativista Maria da Penha Maia Fernandes, foi preso preventivamente neste domingo, 9, em Natal (RN), após conceder uma entrevista a uma emissora de TV sobre o caso. A Justiça do Ceará entendeu que a participação violou medidas protetivas determinadas contra ele em 2024, que proibiam a divulgação de informações sobre o processo e do nome ou da imagem das vítimas.
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Segundo o MP-CE, Marco Heredia violou uma das medidas determinadas pela Justiça em 2024 ao conceder uma entrevista à Record sobre o caso envolvendo a tentativa de feminicídio contra Maria da Penha. Desde o ano passado, ele estava proibido de divulgar informações relacionadas ao processo, além de mencionar ou divulgar o nome e a imagem das vítimas em redes sociais, aplicativos ou qualquer outro ambiente virtual.
Nos últimos dias, chamadas exibidas pela emissora anunciavam uma entrevista de Antonio Heredia para uma reportagem que seria transmitida neste domingo. De acordo com a representação apresentada pelo Ministério Público, trechos da produção e conteúdos de divulgação já circulavam em plataformas digitais e redes sociais, o que caracterizaria o descumprimento da ordem judicial.
Na decisão, a Justiça considerou haver indícios suficientes de que houve descumprimento de medidas protetivas de urgência, crime previsto no artigo 24-A da Lei Maria da Penha. O magistrado também ressaltou que o investigado havia sido formalmente informado sobre as restrições e sobre as consequências jurídicas de uma eventual violação.
Além da prisão preventiva, a decisão determinou que conteúdos relacionados à entrevista fossem retirados imediatamente do ar. Também foi proibida a exibição da reportagem e a divulgação de qualquer material relacionado a ela em outras plataformas.
A Justiça determinou ainda que todo o material produzido para a reportagem seja preservado, incluindo arquivos, registros de edição, contratos, comunicações internas e documentos relacionados à produção.
Em caso de descumprimento das determinações, foi estabelecida multa diária de R$ 100 mil. Segundo a decisão, as medidas têm como objetivos preservar a ordem pública, garantir o cumprimento das medidas protetivas e evitar a continuidade da suposta prática criminosa.
O crime contra Maria da Penha
O caso que tornou Maria da Penha símbolo da luta contra a violência doméstica no Brasil aconteceu em 1983, em Fortaleza. Na época, ela era casada havia sete anos com o colombiano Marco Antônio Heredia Viveros.
A primeira tentativa de feminicídio ocorreu enquanto Maria da Penha dormia. Ela foi atingida por um tiro nas costas e sofreu graves lesões na região da coluna, incluindo danos às vértebras torácicas, à dura-máter e à medula. Como consequência, ficou paraplégica.
Quatro meses depois, após passar por internações e duas cirurgias, Maria da Penha voltou para casa. Segundo o relato da ativista, o então marido a manteve em cárcere privado durante 15 dias e tentou eletrocutá-la enquanto ela tomava banho.
As agressões foram posteriormente relatadas por Maria da Penha no livro Sobrevivi... posso contar, publicado 11 anos depois dos crimes.
Marco Antônio Heredia Viveros foi condenado pela tentativa de homicídio da ex-mulher. A primeira condenação ocorreu em 1991, mas ele permaneceu em liberdade enquanto a defesa recorria.
Em 1996, houve uma nova condenação. A defesa, porém, alegou irregularidades no processo e conseguiu impedir a prisão naquele momento.
Somente em 2000 ele foi preso. Viveros permaneceu detido por aproximadamente dois anos e foi colocado em liberdade em 2002.
