Ex-marido de Maria da Penha e outros três viram réus por campanha de ódio contra a ativista
Réus responderão por intimidação sistemática e perseguição, falsificação de documento público e uso de documento falso
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A Justiça do Ceará aceitou, nesta segunda-feira, 9, a denúncia do Ministério Público contra o ex-marido de Maria da Penha Maia Fernandes e outros três homens por campanha de ódio na internet contra a ativista. Os quatro réus teriam agido de forma organizada para atacar a honra da ativista.
Os quatro réus são:
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- Marco Antônio Heredia Viveiros - ex-marido da ativista e já condenado por tentativa de homicídio contra ela;
- Alexandre Gonçalves de Paiva - influenciador digital;
- Marcus Vinícius Mantovanelli - produtor do documentário A Investigação Paralela: o Caso Maria da Penha
- Henrique Barros Lesina Zingano - editor e apresentador do documentário.
Conforme denúncia do MP Ceará, os ataques utilizaram perseguições virtuais, notícias falsas e um laudo de exame de corpo de delito forjado para sustentar a inocência de Viveiros, já condenado pela tentativa de homicídio contra Maria da Penha. O objetivo do grupo seria descredibilizar a lei que leva o nome da ativista.
A investigação aponta que Paiva praticou intimidação sistemática e perseguição, com agravantes como motivo torpe e violência contra mulher cometida contra pessoa de mais de 60 anos. Já Marco Heredia foi denunciado por falsificação de documento público; enquanto Mantovanelli e Zingano respondem por uso de documento falso, ao utilizarem um laudo adulterado no documentário produzido pela Brasil Paralelo.
Durante a apuração, a Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) comprovou que o exame de corpo de delito original, da época da tentativa de homicídio contra Maria da Penha, passou por montagem para sugerir a inocência do ex-marido dela. A reportagem não localizou até o momento a defesa dos suspeitos.
Investigação
A investigação começou em 2024 e resultou na operação Echo Chamber, realizada em duas fases, em dezembro de 2024 e julho de 2025. Na primeira, foram realizadas buscas no Espírito Santo e Rio de Janeiro que levaram à suspensão do perfil de Paiva e à proibição de contato e aproximação com Maria da Penha e suas filhas. Já na segunda, buscas em Natal apreenderam documentos e eletrônicos, incluindo um pen drive com o laudo adulterado, e suspenderam a veiculação do documentário.
Campanha de ódio
A campanha para divulgar o documentário, amplamente disseminado por membros da extrema-direita e integrantes do chamado ‘movimento red pill’, usou conteúdo ofensivo e de natureza caluniosa, foi caracterizada por misoginia – ódio contra as mulheres –, além de crimes como cyberbullying e perseguição (stalking/cyberstalking).
Ainda segundo a promotoria, para além dos discursos de ódio, que rodou amplamente em grupos de WhatsApp e redes sociais, ofereceu riscos além da web. Isso porque, em maio de 2023, Alexandre Paiva foi até a antiga casa de Maria da Penha, no bairro Papicu, em Fortaleza, onde gravou vídeos e divulgou o conteúdo nas redes.
No local, ele e um advogado buscaram informações sobre o paradeiro da farmacêutica e detalhes sobre a ocupação do imóvel, conforme registrado em vídeo publicado em suas redes sociais. Para o MP, as condutas configuram perseguição, dentro e fora da internet, causando perturbação da tranquilidade e da integridade psíquica da vítima.
Os posts veiculados por ele sugerem que Maria da Penha mente e que a narrativa sobre a tentativa de homicídio contra ela e de defesa da mulher são uma fraude.
A denúncia ainda expõem que os quatro usaram grupos de WhatsApp, como “Investigação Paralela – Maria da Penha”, “Maria x Marco” e “Filiados IDDH”, para planejar estratégias da campanha de ódio nas redes sociais e para produzir o documentário.
Em um dos grupos, as autoridades encontraram uma mensagem de Paiva falando sobre o plano de incomodar Maria da Penha. “E um parceiro nosso, amigo lá de Fortaleza falou: Mas venha! Já tô com a passagem comprada, rapazeada. Vou lá incomodar em Fortaleza e eu vou de novo lá em frente à casa onde aconteceu o crime para incomodar a dona Maria da Penha! Dona Maria da Penha é de Fortaleza, já deve tá com as barbas de molho já!”.
Em um áudio, ele também fala: “Olha só o susto que eu tomei aqui no senado, eu tô no Senado Federal e me cruzou uma senhora numa cadeira de rodas muito parecida com a dona Maria da Penha. Nossa, mas eu não dei a sorte, não era ela! Eu ia fazer algumas perguntinhas para ela!”. Essa mensagem, segundo a investigação, aponta a perseguição à ativista.
Nos grupos, as autoridades também encontraram o laudo adulterado enviado por Viveiros. Outra situação que chamou a atenção da investigação é que Paiva orientou o ex-marido da farmacêutica a não demonstrar ódio pela pela ex-esposa, para conquistar a empatia do público.
“Marco, deixa eu te falar. Essa imagem aí, da Maria da Penha… ela é pesada! Lembra que isso não pode ser publicado por você! Neste momento Marco, você tem que ganhar empatia das pessoas. Não demonstra rancor, Marco! Entende? Não vamos colocar isso para fora! Você agora tem que deixar as pessoas demonstrarem insatisfação. Entende a estratégia, irmão? Segura esse, esse sentimento irmão. Vamos botar para fora o seu sentimento bom de esperança, de positividade… meu velho. Me ouve, por favor!”, diz Paiva.
Em outra mensagem, Zingano afirmou que tinham “tudo para acabar com essa história da Maria da Penha de uma vez por todas”.
Laudo falsificado
O documentário A Investigação Paralela: o Caso Maria da Penha difundiu informações sobre uma suposta fraude processual no caso que condenou Viveiros, apresentando o laudo do exame de corpo de delito do ex-marido de Maria da Penha adulterado. Ele alegava que o casal tinha sido vítima de assaltantes, e que a luta corporal com os prováveis bandidos teria provocado o disparo na ativista e as lesões no queixo, mão e pescoço dele próprio.
Inclusive, tentando sustentar a versão, em maio de 2023, o ex-marido da farmacêutica ajuizou Ação Cautelar de Produção Antecipada de Provas para incluir no processo o documento ‘Auto de Exame de Corpo de Delito (Lesão Corporal) – Segunda Via’.
O documento falso passou por análise da Pefoce, que concluiu que o documento passou por uma montagem. O laudo falsificado incluía novas informações sobre lesões no pescoço e braço de Viveiros, que não estavam no documento original, diferenças nas assinaturas dos peritos e marcas de carimbos, numerais e rubricas compatíveis com montagem.
Ainda segundo o MP, a confirmação da falsificação reforça a tentativa de manipulação das provas e da narrativa sobre o caso Maria da Penha, já que além de anexar ao processo, o documento foi amplamente divulgado.
Lucro
A investigação apontou ainda que grupo buscava lucro com a desinformação, já que extratos bancários de Paiva revelaram depósitos da Google LLC e da Meta Platforms Ireland Limited, além de ganhos com publicidade.
Em postagem nas redes sociais, ele anunciou que deixou de trabalhar para se dedicar à causa. Apesar de pedir doações nas redes sociais, a investigação identificou, em 14 de dezembro deste ano, que o denunciado possuía investimentos em criptomoedas.
O crime
Maria da Penha foi vítima de dupla tentativa de homicídio em 1983, por parte do então esposo Marco Heredia Viveiros. Primeiro, ele deu um tiro nas costas enquanto ela dormia. Maria da Penha ficou paraplégica devido a lesões na coluna e medula. À época, ele declarou à polícia que o ataque teria sido uma tentativa de assalto, versão que foi desmentida posteriormente pela perícia.
Quatro meses depois, Maria da Penha voltou para a casa após duas cirurgias, e o ex-marido a manteve em cárcere privado durante 15 dias. Nesse período, ele tentou eletrocutá-la durante o banho.
O primeiro julgamento aconteceu somente em 1991, oito anos após o crime. O agressor foi sentenciado a 15 anos de prisão, mas, devido a recursos solicitados pela defesa, saiu do fórum em liberdade. O segundo julgamento foi realizado em 1996, no qual o seu ex-marido foi condenado a 10 anos e 6 meses de prisão.
Contudo, sob a alegação de irregularidades processuais por parte dos advogados de defesa, mais uma vez a sentença não foi cumprida. O Tribunal de Justiça do Ceará decidiu que não haveria um novo julgamento, mas que a pena seria reduzida para oito anos e seis meses de reclusão.
Em 1988, 15 anos depois do crime, Maria da Penha, o Centro para a Justiça e o Direito Internacional (CEJIL) e o Comitê Latino-americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (CLADEM) denunciaram o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (CIDH/OEA).
Em 2001, após receber quatro ofícios da CIDH/OEA, o Brasil foi responsabilizado por negligência, omissão e tolerância em relação à violência doméstica praticada contra as mulheres brasileiras.
Quanto à denúncia feita pela Comissão, os advogados de Viveros recorreram novamente, desta vez ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em 1999. Em 2002, o Ministério Público do Ceará pediu ao juiz da 1ª Vara do Júri de Fortaleza a expedição do mandado de prisão de Viveros, o que ocorreu em 2 de outubro daquele ano, 19 anos após o crime.
O ex-marido de Maria da Penha foi preso em 29 de outubro de 2002 em Natal, mas foi para o regime semiaberto em março de 2004. Em fevereiro de 2007, conseguiu a liberdade condicional. O caso se tornou um marco histórico para a criação da Lei nº 11.340/2006, uma das principais com relação à proteção das mulheres no Brasil.
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