Por que entidades pedem que óculos com IA da Meta seja investigado

A possibilidade de registrar imagens e conversas de outras pessoas sem que elas percebam, o envio de dados para servidores da Meta e o risco de uso futuro de reconhecimento facial estão entre os motivos que levaram o Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) e a Coding Rights a pedir que autoridades brasileiras investiguem os óculos inteligentes Ray-Ban Meta.

As duas organizações encaminharam um ofício à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e ao Ministério Público Federal (MPF). O pedido é para que os órgãos atuem de maneira coordenada na apuração de possíveis violações à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) e aos direitos de mulheres, crianças e adolescentes.

Segundo as entidades, mesmo quem não utiliza o dispositivo pode estar sujeito aos riscos do produto, enquanto a dificuldade de perceber uma gravação e de saber como imagens e vozes serão utilizadas levanta questionamentos sobre segurança, transparência e privacidade.

Comercializados no Brasil desde setembro de 2025, os óculos permitem tirar fotografias, gravar vídeos e captar áudio. Para as entidades, um dos principais problemas está justamente na discrição com que esses recursos podem ser acionados e, consequentemente, na dificuldade de terceiros perceberem que estão sendo registrados.

Diferentemente de uma pessoa que aponta um celular para outra, os óculos podem começar a gravar a partir de um toque na haste. Nas gerações mais recentes, segundo o documento, o acionamento também pode ocorrer por microgestos identificados por uma pulseira de eletromiografia. O equipamento ainda permite integração com Instagram e Facebook para compartilhamento em tempo real.

Aviso de gravação é questionado

Os Ray-Ban Meta possuem uma pequena luz de LED que pisca durante o acionamento da câmera. Idec e Coding Rights consideram, porém, que o mecanismo não é suficiente para alertar as pessoas ao redor.

Segundo as organizações, o sinal tem poucos milímetros e sua visualização depende de fatores como a pessoa estar olhando diretamente para os óculos e haver condições adequadas de luminosidade. O documento também aponta indícios técnicos de que o aviso pode ser contornado por intervenções no sensor ou no próprio equipamento, além da existência de tutoriais na internet que ensinam essas alterações.

Para as entidades, essa diferença em relação a dispositivos convencionais reduz a possibilidade de reação de quem está sendo filmado. Ao perceber um celular apontado em sua direção, por exemplo, uma pessoa pode deixar o enquadramento, cobrir o rosto, manifestar que não deseja ser registrada ou ao menos identificar quem está fazendo a gravação.

"Não estamos falando de um detalhe técnico menor, mas de direitos fundamentais como dignidade, privacidade e intimidade", afirma Julia Abad, do Idec. Para ela, o produto transfere para pessoas que nem sequer o compraram a responsabilidade de se proteger dos riscos associados ao seu uso.

Mulheres e meninas podem ser mais afetadas

Outro ponto destacado na denúncia é o possível impacto desproporcional da tecnologia sobre mulheres e meninas. As organizações afirmam que casos já documentados apresentam um padrão de homens utilizando os dispositivos para registrar mulheres e argumentam que gravações pouco perceptíveis podem facilitar situações de assédio e violência.

Os possíveis danos, segundo as entidades, não terminam quando uma imagem é captada. Elas citam a perda de controle sobre a utilização posterior do material e a possibilidade de manipulação com inteligência artificial, inclusive para a produção de deepfakes de conteúdo sexual.

"A filmagem imperceptível não cria um risco novo em terreno neutro. É mais uma ferramenta que habilita o crescimento da violência de gênero", afirma Joana Varon, diretora da Coding Rights. Segundo ela, os casos já conhecidos envolvem usos destinados à "humilhação, erotização não consentida ou monetização".

O que acontece com as imagens captadas?

As entidades também questionam o caminho percorrido pelos dados depois da captação. Segundo o documento, conteúdos registrados podem ser enviados aos servidores da Meta e passar pela revisão e rotulagem de prestadores de serviço para o treinamento de modelos de inteligência artificial.

Investigações internacionais citadas pelas organizações relataram que trabalhadores terceirizados tiveram acesso a registros de pessoas em situações íntimas, como em banheiros e durante a troca de roupas. Também teriam sido visualizados dados bancários e conversas privadas.

Reconhecimento facial preocupa entidades

A eventual adoção de reconhecimento facial em tempo real também entrou no pedido encaminhado às autoridades brasileiras.

Documentos internos noticiados em fevereiro deste ano indicaram, segundo as entidades, o desenvolvimento de uma ferramenta chamada internamente de "Name Tag". Um código relacionado ao reconhecimento facial chegou a ser localizado, embora inativo, no aplicativo utilizado com os óculos, e foi retirado em junho.

Para as organizações, a remoção não elimina o risco de que a tecnologia seja implementada posteriormente, uma vez que uma atualização remota de software poderia reverter a alteração. Por isso, elas querem uma medida preventiva que impeça a ativação, no Brasil, de qualquer recurso de reconhecimento facial de terceiros sem autorização prévia.