BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta terça-feira, 12, ser "radicalmente contra" qualquer compensação em troca da redução da jornada de trabalho e fim da escala 6x1 e disse não caber indenização a quem "não é titular dessa hora de trabalho".
As declarações foram dadas em audiência na comissão especial que debate o mérito (conteúdo) da proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata do tema na Câmara dos Deputados.
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"A gente tem tratado da 6x1, com redução de horas trabalhadas na semana, sem redução de salário e muita gente às vezes fala em indenização, em compensação. E eu digo que eu sou radicalmente contra isso", disse.
O ministro citou o conceito de titularidade da hora de trabalho, que não pertence ao empregador. "Então, não é como foi no debate da escravidão. Vou acabar com a escravidão e mudar o regime de trabalho no País - então, você tem que indenizar o proprietário do escravo", exemplificou.
"Nós vamos diminuir na Constituição de 1988, de 48 horas para 44 horas; não se trata de indenizar o patrão, porque ele era o titular da hora de trabalho. Ou como no trabalhador doméstico", continuou. "A mesma coisa aqui. Por isso que o debate tem de ser enfrentado francamente, porque não cabe indenização."
"Quando a gente reconhece ganhos geracionais, isso não é só o Brasil que faz, isso é um debate mundial. Outros países fazem, fazem melhor que a gente, já fizeram há muitos anos antes da gente e não coube indenização para quem não é o titular dessa hora de trabalho", ressaltou Durigan.
Ministro também afirmou que o debate é geracional e defendeu encontrar um ponto de equilíbrio para convergir os interesses dos trabalhadores, da economia e das empresas.
Ele disse também que a melhoria da economia precisa preceder o debate e mencionou medidas aprovadas pelo Congresso que vão contribuir para o aumento da produtividade, como a reforma tributária, marco das garantias e reforma do setor de seguros.
"É sempre importante considerar esse compromisso, que é meu, da equipe econômica, do governo, de melhorar a economia como um todo, dar ganho de produtividade da economia como um todo", disse.
Durigan também comentou o argumento de empresas de que haverá aumento de custos e ponderou que não é algo disseminado ou generalizado. "A maioria da população brasileira hoje já está numa dinâmica 5x2. E mesmo quem está contratado na jornada 6x1 não fica 44 horas no trabalho", disse.
"Claro que eu não estou desprezando, mas eu estou dizendo que já há uma assimilação por parte homogênea dos diferentes setores da economia numa dinâmica 5x2, porque fica para o 6x1, quando você olha para os setores, varia de 40% a 10%, o que é minoritário", complementou.
Para o ministro, ao eliminar a escala 6x1, há um "chamado de ganho de eficiência, seja para o setor produtivo, seja para o trabalhador".
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