BRASÍLIA — O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva aumentou a contenção de gastos no Orçamento deste ano para R$ 23,7 bilhões, a fim de dar conta do pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e de benefícios da Previdência Social em ano eleitoral.
Anteriormente, o bloqueio estava em R$ 1,6 bilhão. O valor foi comunicado nesta sexta-feira, 22, pelo Ministério do Planejamento e Orçamento e pelo Ministério da Fazenda.
Quando despesas obrigatórias crescem, o governo precisa segurar os gastos com investimentos, custeio da máquina pública e emendas parlamentares para cumprir o limite de gastos do arcabouço fiscal. Do valor bloqueado, 20% deve atingir emendas.
O BPC, pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, teve um aumento de R$ 14,1 bilhões no Orçamento. Os benefícios da Previdência Social, por sua vez, aumentaram em R$ 11,5 bilhões.
A concessão de benefícios previdenciários e assistenciais acelerou nos últimos meses. Após atingir o recorde de 3,1 milhões de solicitações em fevereiro, a fila de pedidos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) caiu para 2,3 milhões até 17 de maio, último dado disponível.
Outros gastos foram responsáveis por um aumento de R$ 300 milhões. Essa pressão elevou a necessidade de congelamento de outras programações.
Ao anunciar o resultado, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a decisão mostra "o quanto a gente tem sido rigoroso e ao mesmo tempo transparente" para o cumprimento das regras fiscais.
Déficit 'real' sobe para R$ 64,4 bi em 2026
O déficit "real" das contas públicas em 2026 subiu de R$ 63,4 bilhões para R$ 64,4 bilhões nas novas projeções do governo. Neste ano, a meta do governo um superávit de R$ 34,3 bilhões - o equivalente a 0,25% do PIB. Com a margem de tolerância (piso), o governo precisa ao menos de déficit zero. Mas, como algumas despesas ficam fora da conta, como o pagamento de precatórios (dívidas judiciais), o governo espera contabilizar um superávit de R$ 4,1 bilhões.
O governo ainda não definiu quais áreas sofrerão o congelamento de gastos. Essa definição ocorrerá até o dia 29 de maio, quando será publicado o decreto de programação orçamentária e financeira. Em seguida, os ministérios deverão escolher as ações que deverão ser contidas.
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que o corte será proporcional entre os diferentes setores do Executivo, "de maneira que não haja um peso excessivo sobre qualquer órgão."
Segundo Moretti, o governo observou um aumento nas concessões do BPC no segundo semestre do ano passado, depois do envio do projeto do Orçamento de 2026. Por isso, precisou fazer esse ajuste na estimativa.
"Essa base, tratando-se de uma despesa continuada, é carregada para frente. Então nós estamos ajustando as projeções do BPC neste patamar, para garantir que a dotação do BPC seja compatível com essas projeções", disse o ministro.
Além disso, Moretti citou que o governo fará a renovação do bônus pago a peritos do INSS para a concessão de benefícios. O gasto com esse bônus foi calculado em R$ 300 milhões, o que deve motivar o andamento das avaliações. "Tudo isso muda o quadro das projeções para a concessão de benefícios. As projeções são realistas, auditadas e feitas dentro das regras vigentes", afirmou o ministro.
O Bolsa Família, acrescentou Moretti, seguirá sem reajustes.
O que o governo anunciou foi um bloqueio de despesas para cumprir o teto de gastos do arcabouço fiscal. Não houve contingenciamento, que é a contenção de despesas quando há frustração de receitas, a fim de cumprir a meta fiscal de resultado primário (receitas menos despesas, sem contar os juros da dívida).
Como o Estadão mostrou, o governo liberou R$ 26,97 bilhões em emendas parlamentares desde o início do ano, mais da metade do total previsto para 2026 (R$ 49,9 bilhões), ano de eleições presidenciais.
O montante foi destravado antes da decisão da equipe econômica sobre congelamento de gastos no Orçamento, anunciada nesta sexta-feira, 22. Na prática, o dinheiro liberado escapa das restrições e abre caminho para repasse antes da disputa eleitoral.
Aumento do preço do petróleo eleva projeção de arrecadação
Além dos gastos, as projeções também consideram a arrecadação do governo. O governo aumentou a projeção de receitas primárias em R$ 20,5 bilhões neste ano, diminuindo ligeiramente a previsão de crescimento real (descontada a inflação) do PIB (de 2,33% para 2,29%), mas aumentando a projeção do preço médio do petróleo em US$ 18,16 o barril, em função da guerra no Irã.
Por um lado, o governo deixou de considerar a projeção de arrecadação com o leilão de petróleo em áreas ainda não contratadas, que estava em R$ 31 bilhões. O governo decidiu suspender os preparativos do certame.
Por outro lado, o aumento do preço do barril de petróleo aumentou a projeção de arrecadação com a venda de óleo, o que "amorteceu" a mudança.
Governo oficializa subvenção de R$ 0,44 por litro da gasolina
Na próxima segunda-feira, 25, o governo deve oficializar um subsídio de R$ 0,44 por litro na gasolina. O custo da medida deve ser próximo a R$ 1,2 bilhão por mês, com duração inicial de dois meses. Os efeitos ainda não foram incorporados nas projeções oficiais do Orçamento.
Anunciada na semana passada, a subvenção à gasolina poderia ser de até R$ 0,89 por litro - o equivalente ao total impostos federais pagos por litro no combustível. Na ocasião, o governo indicou que o subsídio ficaria entre entre R$ 0,40 e R$ 0,45 por litro.
"Chegamos à conclusão de que R$ 0,44 é hoje o valor por litro mais apropriado para a subvenção e deve ser suficiente para amortecer o choque de preços que tivemos na gasolina porque foi menor que teve no diesel", disse Moretti.
