O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou ao Congresso Nacional na última semana um projeto de lei que reduz o limite da jornada de trabalho, garantindo dois dias de descanso para os trabalhadores. Na prática, o texto coloca fim à escala “6x1” e leva à adoção do modelo chamado de "5x2".
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Enviado em caráter de urgência constitucional, o projeto estabelece uma nova referência para o mercado de trabalho brasileiro, com redução do limite de jornada semanal de 44 para 40 horas e redução da escala de 6 para 5 dias de trabalho, sem redução de salário.
Segundo o governo, o objetivo central da proposta é garantir mais tempo para a vida além do trabalho. “Ao ampliar o tempo livre, o projeto busca melhorar a qualidade de vida, fortalecer a convivência familiar e reduzir impactos na saúde”, frisou em nota a Casa Civil.
Atualmente, cerca de 14 milhões de brasileiros trabalham na escala 6x1, com apenas um dia de descanso. Relatório do governo aponta que as jornadas mais extensas estão concentradas entre trabalhadores de menor renda e menor escolaridade.
O que muda na prática
O texto fixa novo limite de jornada em 40 horas semanais e mantém as 8 horas diárias, inclusive para trabalhadores em escalas especiais, assegura dois dias de repouso semanal de 24 horas consecutivas.
Os dias de repouso poderão ser definidos em negociação coletiva, respeitando as peculiaridades de cada atividade, mas preferencialmente o projeto indica que seja aos sábados e domingos.
- Jornada semanal: limite passa de 44 para 40 horas
- Descanso ampliado: ao menos dois dias de repouso semanal remunerado
- Novo padrão: consolidação do modelo 5x2 e redução das horas trabalhadas
- Salário protegido: vedada qualquer redução salarial
- Abrangência ampla: inclui domésticos, comerciário, atletas, aeronautas, radialistas e outras categorias abrangidas pela CLT e leis especiais.
- Aplicação geral: limite de 40 horas passa a valer também para escalas especiais e regimes diferenciados
- Flexibilidade: mantém escalas como 12hx36 por acordo coletivo, respeitada a média de 40 horas por semana
Tramitação
O texto da proposta já está disponível no sistema da Câmara dos Deputados, mas não deve avançar no curto prazo. Sem a designação de um relator, a proposta fica impedida de seguir tramitação na Casa.
Mesmo com o envio do projeto do governo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara mantém a previsão de votar nesta quarta-feira, 22, as duas propostas de emenda à Constituição (PECs) que também reduz a escala, colocando o teto de 8 horas diárias e 36 horas semanais.
Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara, defende a tramitação das PECs, mas o Palácio do Planalto vê o projeto de lei como uma maneira de garantir o avanço da medida e facilitar o caminho para aprovação mais rápido.
A pauta do Congresso pode ser travada em 45 dias, caso o texto com urgência constitucional não seja votado. Além disso, um PL requer menor número de votos que uma PEC.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, negou que o projeto de lei vá competir com as PECs que já tramitam na Câmara. "Os dois são importantes", disse Marinho.
Ainda segundo o ministro, o projeto de lei é importante para reduzir a escala imediatamente. Já a PEC serviria para consolidar o fim da escala, obrigando que um eventual aumento do tempo trabalhado, no futuro, exija também uma emenda à Constituição.
O fim da jornada 6X1 é uma das bandeiras eleitorais do presidente Lula para tentar a reeleição neste ano.
