Em debate na Alemanha, presidente da Febraban defende que setor precisa de regulação preventiva e pede mudanças no FGC, enquanto diretor da XP argumenta que "a segurança jamais deve frear a inovação".Maior fraude bancária da história recente do Brasil, o colapso do Banco Master expôs um rombo de mais de R$ 40 bilhões e levou a liquidação de pelo menos oito instituições financeiras, além de jogar luz sobre um modelo de oferta de papéis com retornos atípicos apoiado fortemente no Fundo Garantidor de Crédito (FGC).
Enquanto o noticiário tem sido recentemente dominado pelas revelações das extensas relações cultivadas no meio político e jurídico pelo dono do conglomerado, Daniel Vorcaro, representantes do setor financeiro mostram discordância sobre o que pode ser feito para evitar novos "Masters".
Nesta terça-feira (03/02), Isaac Sidney Menezes Ferreira, presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), defendeu que aperfeiçoar a regulação é a chave para evitar casos como esse. "Não podemos deixar que a regulação fique atrás da velocidade e do risco. Nós temos que caminhar para uma regulação adaptativa. A regulação não pode ser estanque", disse Sidney.
Na sua fala, Sidney também defendeu um debate estrutural sobre o sistema de garantias, em especial o FGC, entidade privada formada por contribuições de instituições financeiras para cobrir eventuais quebras.
O caso Master mostrou um uso sistemático do FGC como chamariz para convencer clientes a investir em títulos do banco, induzindo-os a acreditar que eram de baixo risco.
"O mecanismo não pode um instrumento de incrementar risco excessivo. O mecanismo tem que ser um instrumento de estabilidade financeira. Se temos um sistema de garantias que incrementa mais do que mitiga riscos, a regulação então está defasada", afirmou Sidney.
"Nós não podemos ter uma situação de que o mecanismo de garantia de depósitos seja a primeira e última instância de proteção. Se nós tivermos uma jurisdição, em que o mecanismo de garantia seja um substituto do regulador, acabou. O máximo que podemos ter no FGC é um muro de contenção, e não como uma ferramenta em que há uma confiança cega do investidor de simplesmente ignorar a placa do emissor e os riscos - e não estou falando do caso Master especialmente. Essa é a discussão que temos que fazer. Porque as crises não iniciam ou terminam como as crises dos bancos tradicionais. Nós estamos diante de um ecossistema muito mais amplo."
Sidney fez as declarações durante o evento "Diálogos Internacionais Brasil-Alemanha", que ocorre nesta semana na Universidade de Frankfurt, no oeste alemão, e que é promovido pelo Dinter (Diálogos Intercontinentais).
Disputa entre bancos e fintechs sobre o FGC
Num recado que pareceu direcionado a plataformas de investimentos e fintechs que ofereceram títulos do Master, o presidente da Febrabran, entidade que é dominada por grandes bancos tradicionais, afirmou que "uma parte da significativa da indústria bancária e financeira está suportando o custeio" do FGC enquanto "outra parte significativa apenas usufrui do uso". "É importante que nós não tenhamos uma concentração de custos em alguns players e uso em outros", afirmou.
O valor que cada banco precisa depositar no FGC está relacionado ao volume de depósitos captados. Dessa forma, grandes bancos são normalmente os maiores contribuintes do atual patrimônio de R$ 125 bilhões do FGC, enquanto plataformas de investimentos, incluindo aquelas que ofereceram títulos do Master, não contribuem.
E, diante do tamanho do rombo do Master e dos bancos ligados ao conglomerado, já se espera que o FGC faça uma chamada de capital aos bancos maiores para repor a diferença.
Numa aparente alusão à conta que esses bancos terão que arcar, Sidney afirmou "nós não podemos viver num sistema de garantia que acabe socializando perdas privadas".
"Se temos um mecanismo de garantias em que a confiança é inflacionada e instigada pela placa do fundo garantidor, então a regulação não está cumprindo a sua finalidade. Nós não podemos ter um mecanismo de garantia que sirva para alavancar o cacife sem que haja um lastro correspondente no ativo. Isso é insustentável."
Sob a gestão de Vorcaro, os ativos do conglomerado bancário tiveram um crescimento vertiginoso, de R$ 3,7 bilhões, em 2019, para R$ 82 bilhões, em 2024. Os valores foram captados por meio de uma política agressiva que oferecia rendimentos de até 140% do Certificado de Depósito Bancário (CDI) para quem comprasse papéis da instituição - porcentagem superior às taxas médias de outros bancos.
Riscos
Sidney fez as declarações diante de uma plateia que contava com Roberto Campos Neto, ex-presidente do Banco Central, que estava agendado para falar em outro painel na Universidade de Frankfurt. Foi sob a gestão de Campos que foi implementada uma agenda de inovação que favoreceu o surgimento de centenas de fintechs. Mas também foi sob a gestão de Campos que os problemas do Master se avolumaram, sem provocar aparente reação do BC. Hoje, Campos Neto é Vice-Chairman e Chefe Global de Políticas Públicas do banco digital Nubank.
Presente no mesmo evento que Sidney, Rafael Furlanetti, sócio-diretor institucional da XP Inc. e presidente da Associação Nacional das Corretoras de Valores (Ancord), discordou e advertiu que "a segurança deve caminhar com a inovação, mas jamais a segurança deve frear a inovação" e defendeu preservar o FGC como instrumento de competição.
"Nós temos que ter muito cuidado de que, sob o argumento da proteção, a gente prejudicar o investidor. Durante muito tempo no nosso país, um banco escolhia quem investia com ele. Hoje o investidor escolhe onde ele vai mexer", disse.
"Concordo que a regulação tem que acompanha, que tem de ser forte. Aqui a gente não foge de reconhecer de que é preciso fazer melhorias. Agora, a gente tem que ser muito responsável em dizer que a competição bancária no Brasil, ela teve um grande salto com o FGC. A gente pode discutir as melhorias, mas é muito importante preservar esse instrumento de competição", acrescentou Furlanetti.
"O mundo tem crises. Quem lembra do escândalo do Bernie Maddoff nos EUA? Ou a Wirecard na Alemanha? E o que os alemães fizeram? Acabaram com o sistema de inovação? Não", disse Furlanetti. "Quem aqui quer ir a uma agência bancária? Então não dá para fugir da inovação. A gente tem que tomar muito cuidado aqui, que sobre o pretexto da proteção, de fechar o sistema novamente", concluiu.
A XP de Furlanetti, na posição de principal plataforma aberta de investimentos brasileira, teve a maior participação na distribuição de certificados de depósitos bancários (CDBs) do conglomerado liderado pelo Master de Daniel Vorcaro.
Embora os CDBs fossem emitidos pelo Master, a distribuição aos investidores ocorria em grande parte por meio de corretoras e plataformas.
No fim de janeiro, a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor e do Trabalhador (Abradecont) anunciou uma ação civil pública contra a XP, o BTG Pactual e o Nubank pela comercialização de CDBs do Master, acusando as instituições de propagandearem a proteção do FGC para induzir investidores a acreditar que o risco era baixo.
