Mais da metade das importações do Brasil provenientes da União Europeia apenas terá Imposto de Importação eliminado após pelo menos dez anos de vigência do acordo entre Mercosul e o bloco europeu, e quase a totalidade dos setores brasileiros não terá nenhuma alteração de alíquota nos primeiros quatro anos, disseram duas fontes do governo.
Com projeções que mostram gradualismo da implementação e uma negociação de regras claras para salvaguardas, o governo tenta reduzir resistências de setores específicos ao acordo, cuja validação do texto pode ser votada ainda nesta quarta-feira no Senado após aval da Câmara na semana passada.
Pelos cálculos do governo, 55,3% da importação vinda da União Europeia para o Brasil terá tarifa zero para entrada no país apenas após dez anos ou mais da entrada em vigor do acordo.
Na outra ponta, 14,5% das importações terão tarifa zero já nos primeiros quatro anos de vigência, pelos termos do acordo, mas uma das fontes ressaltou que 96% desses produtos já possuem tarifa zero hoje. A estimativa é que a tarifa média dos itens impactados nos primeiros quatro anos caia de 0,5% para zero.
Essa autoridade enfatizou que a implementação do lado europeu é acelerada no período inicial da vigência, com mais da metade dos itens comprados do Mercosul ficando com tarifa zero logo na entrada em vigor do acordo, embora parte desses produtos também já seja isenta hoje.
Setores como o de laticínios e de vinhos têm apresentado ao governo preocupações com uma possível enxurrada de produtos europeus no Brasil, o que a fonte afirma que não acontecerá porque o acordo prevê mecanismos de defesa e reequilíbrio, além de cotas em parte dos produtos.
SALVAGUARDAS
Além de exclusões de produtos, prazos longos de adaptação e instrumentos de defesa comercial já previstos no acordo, o governo publicará nos próximos dias um decreto para regulamentar salvaguardas, que podem estabelecer controles específicos sobre as importações de certos produtos, destacou a fonte.
O texto trará regras horizontais para disciplinar processos de investigação e aplicação de salvaguardas caso um surto de importações gere prejuízo grave à indústria ou ao agronegócio, mas não terá mecanismos voltados a acordos específicos ou a setores específicos, destacou.
"A salvaguarda só faz sentido depois que você implementa o acordo, que o acordo produz efeitos, e que você tem o surto de importação. Não faz sentido de antemão você sinalizar setor A, B ou C", disse.
"O governo brasileiro estará pronto para responder a qualquer setor, o decreto oferece segurança jurídica."
Há previsão de votação do texto do acordo de livre comércio entre os dois blocos nesta quarta-feira na Comissão de Relações Exteriores e no plenário do Senado. Em caso de aprovação, o governo editará um decreto que conclui a internalização do acordo pelo Brasil e, em seguida, emitirá uma notificação para o bloco europeu.
No final de fevereiro, a União Europeia anunciou que aplicará provisoriamente o acordo com o Mercosul, que poderá entrar em vigor dois meses após a troca de notificações entre os membros dos blocos.
Uma das fontes destacou ser importante a conclusão desse processo ainda em março para que o Brasil tenha vigência concomitante aos outros países do bloco, a partir de maio.
