BRASÍLIA - O Congresso Nacional irá deixar a medida provisória (MP) 1340/2026 caducar, segundo apurou o Estadão/Broadcast. A intenção, segundo pessoas a par do tema, é que não se mantenha o imposto de 12% sobre a exportação de petróleo do Brasil como forma de compensar o gasto da União com a subvenção de tributos federais sobre o óleo diesel.
Editada em 12 de março de 2026, a medida provisória tem validade inicial de 60 dias, prorrogáveis automaticamente por igual período caso a votação não seja concluída pelo Congresso. Na prática, o texto pode permanecer em vigor até 9 de julho deste ano antes de perder a eficácia.
A MP precisa ser analisada por uma comissão mista e aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado dentro do prazo constitucional.
Congressistas da oposição vêm classificando a medida como arrecadatória e defendem que a compensação fiscal para a desoneração do diesel seja buscada por meio de corte de despesas ou revisão de outras receitas, não por meio da taxação.
Ainda segundo apurou o Estadão/Broadcast, uma alternativa negociável para evitar a perda de validade da medida, seria a garantia de que, caso votassem a MP, a taxação não seja estendida para além do período de alta de preços do petróleo causado pelos conflitos no Oriente Médio.
