BRASÍLIA- A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 10, o requerimento de urgência para a tramitação do projeto que institui o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata). De acordo com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), os deputados realizarão a votação do mérito do projeto somente depois do carnaval.
A proposta autoriza a suspensão do pagamento de tributos incidentes na venda do mercado interno e na importação de componentes eletrônicos e de outros produtos de tecnologias da informação e comunicação, quando destinados ao ativo imobilizado de pessoa jurídica habilitada no Redata.
Os tributos suspensos são: contribuição para o PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre a receita; contribuição para o PIS/Pasep-Importação e Cofins-Importação; IPI, incidente na importação ou na saída do estabelecimento industrial ou equiparado e Imposto de Importação. A suspensão de que trata o dispositivo se aplica exclusivamente aos produtos relacionados em ato do Poder Executivo.
Um data center é um lugar físico que abriga uma infraestrutura de Tecnologia da Informação (TI), com sistemas de computadores em que se armazena e processa grandes volumes de dados. Na prática, funciona como o "cérebro" de informações que usamos todos os dias, como e-mails, redes sociais e serviços online.
De acordo com o governo federal, o Brasil ainda lida com data centers caros. Além disso, 60% dos dados são processados fora do País. A expectativa é de que o aumento da infraestrutura tecnológica impulsione o crescimento da indústria e de serviços no Brasil.
Relator ainda não foi definido
O presidente da Câmara informou nesta terça que ainda não houve definição do relator da matéria. Pleiteiam o posto de relator os deputados André Figueiredo (PDT-CE), Danilo Forte (União-CE), Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e Luísa Canziani (PSD-PR).
Conforme mostrou o Broadcast Político, o ministro da Educação, Camilo Santana, tem interesse na proposta, uma vez que o maior investimento em datacenter já anunciado é do Tik Tok, no Ceará.
Em nota, a Associação Brasileira de Datacenters enalteceu a aprovação da urgência. "Ao avançar com o regime de urgência, a Câmara envia uma sinalização clara ao mercado e aos investidores de que reconhece a importância estratégica da infraestrutura digital para o desenvolvimento econômico, tecnológico e regional do país, reforçando o papel do Brasil na disputa global por investimentos em data centers", diz a entidade.
