A isenção do IPVA pode ser obtida em casos como veículos antigos, PCDs, profissionais que usam o veículo para trabalho, ONGs, veículos elétricos ou híbridos, variando conforme regras estaduais, com solicitação feita via Secretaria da Fazenda.
Mesmo que o Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) seja um tributo obrigatório para donos de veículos, é possível obter isenção do pagamento dessa taxa por meio de diferentes maneiras. Existem regras diversas que isentam proprietários de quitar a alíquota do IPVA, o que pode trazer alívio para o orçamento no começo do ano.
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Um dos tipos mais comuns de isenção diz respeito ao ano de fabricação do veículo, sendo que esse benefício pode ser mais um atributo que faz a compra de carros usados valer a pena. Porém, existem outras regras que também dão direito ao IPVA isento.
Quem tem direito à isenção de IPVA?
Existem diferentes casos que dão direito à isenção de IPVA, benefício também conhecido como IPVA Social. Entre os mais comuns, estão:
- Pessoas com deficiência (PCDs): quem é PCD pode obter a isenção do IPVA, seja a deficiência física, intelectual ou sensorial. O benefício pode ser concedido tanto para a pessoa que tem deficiência quanto para o responsável por PCD. Entre a lista de doenças e de condições que dão direito à isenção, estão artrite reumatoide, hérnia de disco, más formações, esclerose múltipla e transtorno do espectro autista.
- Proprietários de veículos antigos: quem tem automóvel antigo também pode obter a isenção do IPVA. O tempo pode variar entre 10 anos, 15 anos ou 20 anos de idade, a depender do estado em que o imposto é cobrado.
- Trabalhadores como taxistas, mototaxistas, motoristas por aplicativo e motoristas de transporte escolar: em estados como Acre e São Paulo, profissionais que utilizam automóveis como ferramenta de trabalho também são habilitados à isenção do IPVA;
- ONGs e entidades filantrópicas: em alguns estados, a isenção é permitida para ONGs e entidades filantrópicas. No Rio Grande do Sul, por exemplo, veículos cadastrados em nome de instituições de Educação e de Assistência Social não precisam pagar IPVA.
- Veículos elétricos e híbridos: já existe isenção de IPVA para carros movidos por fontes renováveis, como modelos híbridos e elétricos. É o caso do estado de São Paulo, que até 2026 isentou o pagamento de IPVA para esses modelos.
Regras de isenção de IPVA por estado
Como o IPVA é um imposto estadual, é responsabilidade dos governos estaduais organizarem aspectos como valores de alíquota, formas de pagamento e, também, as regras para conceder a isenção da cobrança do tributo.
No estado de São Paulo, a isenção é liberada para veículos com mais de 20 anos de idade, assim como no Acre e na Paraíba. A idade é de 15 anos em estados como Amazonas, Ceará e Distrito Federal. Já no Amapá, em Goiás e no Rio Grande do Norte, a isenção por idade é para automóveis que tenham mais de 10 anos.
Minas Gerais não concede isenção de IPVA por idade do veículo, mas possui benefícios para veículos que comprovem valor histórico. Além disso, a isenção também atinge veículos comprados em leilões públicos e aqueles recuperados de ações criminosas.
Para entender as regras de cada Estado, é importante consultar a Secretaria da Fazenda (Sefaz) do estado em que o veículo está registrado. O órgão também informa os procedimentos para solicitar a isenção do IPVA.
Como solicitar a isenção de IPVA?
A isenção do IPVA pode ser solicitada de acordo com as instruções de cada Secretaria da Fazenda estadual. Existem situações em que o benefício pode ser obtido de maneira automática, como na isenção por idade do veículo.
Em outros casos, é necessário apresentar os documentos solicitados pela Sefaz, de acordo com o tipo de benefício. Laudos médicos, documentos do automóvel e documentos pessoais são exemplos de registros que devem fazer parte da solicitação de isenção do IPVA. Geralmente, a solicitação é realizada por meio da Secretaria da Fazenda de cada estado, em portais eletrônicos específicos que podem ser acessados a partir do site principal do órgão.
O prazo para solicitar o benefício também muda de acordo com cada estado. Porém, é comum que a data limite para pedido de isenção de IPVA seja o dia 31 de dezembro do ano anterior à cobrança do imposto.
Os prazos para a liberação do benefício variam entre 30 e 45 dias entre a solicitação até a concessão da isenção de IPVA, sendo que o período exato é informado por cada Secretaria da Fazenda estadual.
Quais documentos são necessários para a isenção de IPVA?
Os documentos necessários para solicitar a isenção do IPVA devem ser apresentados de acordo com as exigências de cada Sefaz, que também pode exigir o preenchimento de formulários, conforme o tipo de isenção que se deseja obter. Por isso, é importante consultar a Sefaz estadual e separar documentos como:
- Dados do veículo, como Renavam, placa ou o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo;
- Dados do proprietário do veículo, como RG, CPF, CNH e comprovante de residência;
- Laudos médicos e periciais, especialmente no caso de pessoas com deficiência,
- Formulários disponibilizados pela Secretaria da Fazenda estadual;
- Comprovantes de atividade profissional ou filantrópica.
O que fazer se o pedido de isenção for negado?
Caso o pedido de isenção de IPVA seja indeferido, ou seja, negado, é necessário recorrer por meio dos canais oficiais disponibilizados pela Sefaz estadual. A negativa pode ocorrer quando a entidade avalia que não foram atendidas condições mínimas para a concessão do benefício.
O pedido também pode ser negado se não houver apresentação de todos os documentos exigidos pelo órgão público.
No caso do estado de São Paulo, o recurso deve ser feito com a apresentação de informações pessoais e do veículo. Além disso, é preciso enviar eletronicamente documentos como procuração e a fundamentação do pedido de revisão, que explique as razões para solicitação de recurso.
Dicas para garantir a isenção de IPVA
Para evitar problemas com o pedido de isenção de IPVA e garantir a gratuidade do pagamento do imposto, é importante:
- Verificar as regras e a legislação vigente no estado em que o automóvel está registrado;
- Manter todos os documentos pessoais e do carro atualizados;
- Obter todos os documentos exigidos pela Sefaz para a análise do pedido de isenção;
- Solicitar a isenção do IPVA com antecedência, para que todos os documentos sejam obtidos e para o recurso poder ser apresentado, se for o caso.
