O Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu análise técnica da atuação do Banco Central no processo de liquidação do Banco Master e não encontrou ressalvas quanto à conduta da autarquia, disse uma fonte com conhecimento do assunto.
A fonte, que falou sob condição de anonimato porque o processo corre em sigilo, acrescentou que as conclusões foram compartilhadas com alguns funcionários do Banco Central, que puderam ler as conclusões.
A participação do TCU no caso, vista pelo mercado como incomum em uma liquidação bancária, tem sido acompanhada de perto depois que o ministro da corte Jhonatan de Jesus, relator do caso, sinalizou que poderia considerar medidas para impedir a venda de ativos durante a liquidação do Master, ordenando uma inspeção dos documentos do BC que fundamentaram a decisão de fechar a instituição.
Na última quinta-feira, Jesus reforçou o sigilo do caso, restringindo os documentos apenas àqueles com autorização específica, o que efetivamente impediu o acesso total do BC ao processo, apesar de ser parte no caso.
O TCU confirmou que a confidencialidade do processo foi alterada de "sigiloso" para "sigiloso com exigência de autorização específica para a leitura de peças" com o objetivo de evitar vazamentos, acrescentando que o procedimento contou com a ciência do BC e não é inédito.
"O TCU esclarece que o Banco Central terá acesso a todas as peças processuais sempre que necessário, não havendo qualquer prejuízo ao órgão jurisdicionado", afirmou em nota.
A corte também disse mais cedo nesta quarta que, como o processo é sigiloso, não há outras informações disponíveis, sem data definida para uma decisão. O BC não comentou o assunto.
Em janeiro, o BC retirou recurso que havia ingressado junto ao TCU para contestar inspeção aberta na corte para analisar documentos da autarquia que embasaram a liquidação do Master.
A decisão de retirar o pedido foi tomada um dia após autoridades da autarquia e da corte de contas, inclusive Jesus, se reunirem para discutir o alcance da inspeção, chegando a um entendimento de que o procedimento seria limitado.
Também ficou estabelecido na ocasião que a diligência não seria feita pelo gabinete do relator, mas pela área técnica do TCU que já havia reconhecido preliminarmente a competência do BC no caso e se posicionado favoravelmente à liquidação.
O Banco Master, que detinha menos de 1% dos ativos bancários do Brasil, foi liquidado em novembro em meio a uma investigação da Polícia Federal sobre suposta fraude envolvendo a negociação de títulos de crédito inexistentes, além do que o BC descreveu como uma grave crise de liquidez, forte deterioração financeira e sérias violações de normas.
Seu colapso atraiu atenção após a instituição financeira comercial ter se expandido rapidamente vendendo títulos de alto rendimento comercializados com cobertura do Fundo Garantidor de Crédito (FGC).
O FGC, de capital privado, estimou que pagará R$40,6 bilhões a cerca de 800 mil investidores após a liquidação do banco.
