BRASÍLIA - A saída antecipada de Victor Fernandes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) embaralhou ainda mais o processo de sucessão no órgão antitruste e gerou preocupações com o quórum necessário para julgamentos.
Com mandato até junho de 2026, Fernandes teria mais um semestre no Cade — oito sessões, excluindo a primeira do ano, realizada na quarta, 11, a última de que ele participou. O conselheiro poderia assumir por alguns meses a presidência interina do órgão, já que o atual presidente — também interino —, Gustavo Augusto Freitas de Lima, encerrará seu mandato em abril e Fernandes seria o próximo na linha sucessória.
O conselheiro surpreendeu colegas, advogados e economistas que atuam no órgão ao ser anunciado como secretário nacional de Direitos Digitais (Sedigi) do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A secretaria é responsável pela condução das políticas voltadas à proteção de direitos no ambiente digital, à regulação do setor e ao fortalecimento do marco institucional.
A ida de Fernandes para o Ministério da Justiça ocorre em um novo momento da pasta, que trocou de comando no início deste ano, passando de Ricardo Lewandowski para Wellington César Lima e Silva.
Além de um possível mandato-tampão, o conselheiro vinha sendo cotado para assumir a presidência efetiva do Cade, que está sob o comando interino de Gustavo Augusto desde a segunda metade de 2025.
Nos bastidores, havia o entendimento de que o Cade não era prioridade para o Palácio do Planalto, até porque estava com apenas uma cadeira vaga antes de Fernandes deixar o posto, e esperava-se que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicasse nomes para a autarquia até as eleições, sem sinais de pressa.
Um interlocutor, porém, avalia que, como o processo de indicações para as autarquias segue embolado, o Cade não foi elevado a prioridade. Segundo essa pessoa, se as indicações vierem ainda este ano, deverão ser feitas apenas em novembro, após o processo eleitoral.
O Cade é mais uma peça no xadrez de negociações entre o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto. A própria indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF) — a prioridade na lista de indicações do Planalto — ainda não está totalmente acertada com o Senado Federal e o ambiente político não está propício para que os Poderes definam outros nomes para as autarquias federais.
Embora fosse um dos favoritos até então para presidir o Cade, advogados ouvidos sob reserva agora observam que Fernandes pode estar focando em mercados digitais, tema no qual possui expertise e que está cada vez mais em evidência. Nesse contexto, ele poderia mirar na Superintendência de Mercados Digitais, uma nova estrutura do Cade prevista no projeto de lei que trata da concorrência no ambiente digital. No entanto, o projeto está paralisado na Câmara e ainda não há perspectivas de avanço na tramitação, o que impede a constituição imediata dessa superintendência.
Outras pessoas a par do caso avaliam que Fernandes não sai do páreo e pode ser indicado futuramente para a cadeira de presidente do Cade, mesmo tendo deixado o conselho. Também segue citado para a presidência o conselheiro Carlos Jacques, que é servidor de carreira do Senado Federal e atuou no gabinete do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Mesmo com essa ligação com a Casa Alta, não é certo que seu nome agradaria suficientemente os senadores.
Despedida de Fernandes
A sessão de despedida de Victor Fernandes, realizada nesta quarta, contou com a presença de diversas autoridades, como o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius de Carvalho, que presidiu o Cade de 2012 a 2016, e o ministro do Supremo Gilmar Mendes, de quem Fernandes foi chefe de gabinete entre 2019 e 2022. A proximidade de Fernandes com a Corte era um dos fatores que o alçaram ao favoritismo.
Em discurso emocionado, Gilmar Mendes disse que o conselheiro é "um dos quadros mais capacitados de todo o serviço público brasileiro". O ministro do STF lembrou da época em que trabalhou com ele, em meio à Lava Jato, e ressaltou sua trajetória profissional e acadêmica. "No Cade, a atuação de Victor foi brilhante, como não poderia deixar de ser", elogiou. "O País ganha muito tendo você nessa nova missão", completou.
Por sua vez, o ministro da CGU, Vinícius de Carvalho, disse que o Cade perde com a saída antecipada do conselheiro. "Esse restinho de mandato seu seria um período em que você conseguiria ainda mais imprimir a sua marca", disse. Mas ponderou: "Na conta geral, a sociedade brasileira ganha muito com o exercício dessa sua nova função".
Já o conselheiro José Levi, que era da mesma tendência de Fernandes no Cade, participou da sessão de despedida por videoconferência, interrompendo suas férias. Levi frisou que o colega poucas vezes ficou vencido nas votações e o elogiou por sua "evidente inteligência emocional".
"Victor Oliveira Fernandes não precisa da cadeira que ocupa, mas da cadeira que dele carece. Fará muita falta ao Cade, sai da prestigiosa autarquia vinculada e passa para a essencial pasta ministerial de vinculação. Seguirá contribuindo e muito com o interesse público e com o bem comum", destacou.
O presidente Gustavo Augusto, que teve alguns embates e divergências com Fernandes nos últimos meses, recordou que os dois chegaram no mesmo período no Cade e disse que o colega ainda não está no topo da carreira e irá ainda mais longe. "Tenho certeza de que a gente ainda vai ouvir muitos feitos seus", projetou.
