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Senado vota hoje projetos do pacote econômico para garantir meta fiscal em 2024

Projetos estão na lista de prioridades da Fazenda para elevar arrecadação federal

21 nov 2023 - 08h16
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O Senado inicia nesta terça-feira (21) a análise de duas propostas que compõem o pacote econômico do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para elevar a arrecadação em 2024.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, do PSD de Minas Gerais Crédito
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, do PSD de Minas Gerais Crédito
Foto: Roque de Sá/Agência Senado / Perfil Brasil

Os projetos em pauta já foram aprovados pela Câmara dos Deputados. Um deles trata da regulamentação do mercado de apostas esportivas online, enquanto o outro estabelece regras para a tributação de offshores (investimentos no exterior) e fundos de investimento exclusivos para pessoas de alta renda.

O compromisso de votar os textos foi anunciado pelo presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na última semana. A decisão vem na esteira de um vaivém de declarações de Lula e de membros do governo sobre a possibilidade de uma mudança na meta fiscal estabelecida para o próximo ano.

Ao enviar para o Congresso os projetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), o governo definiu — em abril e em agosto, respectivamente — uma estimativa de déficit zero nas contas da União.

Na última semana, após dizer que "dificilmente" a meta proposta seria cumprida em 2024, Lula se reuniu com o relator da LDO, deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), e ministros para afastar a incerteza em torno do objetivo fiscal.

Ao deixar o encontro, Forte e o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, garantiram que não haveria mudança na meta. No mesmo dia, Pacheco ratificou o compromisso do Congresso em "perseguir a meta".

"Temos responsabilidade com eles porque são importantes para a sustentação do regime fiscal. [...] Já houve manifestação minha — e também do presidente [da Câmara,] Arthur Lira — nesse sentido de que nós temos que perseguir e buscar a meta, que foi estabelecida pelo ministro da Fazenda", disse o presidente do Senado.

Na prática, o objetivo traçado pela equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, prevê que o governo gastará somente o que arrecadar e o que tiver em caixa — ou seja, sem aumentar a dívida pública para cumprir gastos e investimentos.

Perfil Brasil
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