Prefeito de Nova York assina decreto que restringe operações do ICE em prédios municipais
Zohran Mamdani proíbe acesso de agentes federais de imigração a áreas não públicas sem mandado judicial, visando proteger a confiança da comunidade imigrante nos serviços públicos
O prefeito de Nova York, Zohran Mamdani, assinou a Ordem Executiva nº 13, uma medida que estabelece limites rígidos à atuação de autoridades migratórias federais dentro da metrópole. O decreto proíbe que agentes de órgãos como o U.S. Immigration and Customs Enforcement (ICE) acessem áreas restritas de propriedades municipais sem a apresentação de um mandado judicial. A nova diretriz entrou em vigor imediatamente e representa um marco na resistência da administração local contra as políticas federais de deportação.
O objetivo central da gestão Mamdani é assegurar que o status migratório não seja um impedimento para que moradores utilizem serviços essenciais. Ao anunciar o decreto, o prefeito foi enfático: "Nenhum nova-iorquino deveria ter medo de acessar serviços municipais porque é um imigrante". A prefeitura argumenta que o medo da fiscalização afasta as pessoas de hospitais, escolas e delegacias, prejudicando a saúde pública e a segurança coletiva, já que vítimas de crimes deixam de registrar ocorrências por receio de serem detidas.
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O que muda com o decreto do prefeito de Nova York
A nova ordem redefine como os espaços da cidade podem ser utilizados, impondo as seguintes restrições e obrigações:
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Bloqueio Tático: Escolas, hospitais, abrigos e estacionamentos municipais não podem ser usados como bases operacionais ou centros de detenção por agentes federais, exceto em casos de emergência comprovada ou ordem judicial.
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Proteção de Dados: Cada agência municipal deverá nomear um oficial de privacidade para garantir que informações pessoais não sejam compartilhadas com o governo federal de forma indevida.
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Auditorias de Cooperação: Órgãos como a Polícia de Nova York (NYPD) e o Departamento de Saúde têm até o dia 7 de maio para entregar relatórios revisando e limitando suas políticas de colaboração com a imigração federal.
Educação e resistência política
Como parte da estratégia, a prefeitura lançou a campanha "Conheça seus direitos", que distribuirá 30 mil guias em dez idiomas diferentes. O material orienta os imigrantes sobre o direito de permanecer em silêncio e de solicitar assistência jurídica durante abordagens.
A medida também carrega um forte componente político. Mamdani classificou o ICE como uma "agência tirana" e afirmou que a cidade não irá criminalizar famílias trabalhadoras. Ao estabelecer esses limites claros, a prefeitura de Nova York reforça sua identidade de "cidade santuário", priorizando a confiança entre a população e as instituições locais em detrimento das operações de fiscalização imigratória do governo federal.
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