PF encaminha ao STF relatório sobre dados de celular do proprietário do Banco Master
Documento entregue ao ministro Edson Fachin contém referências ao ministro Dias Toffoli; defesa nega irregularidades e contesta pedido de suspeição
O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, enviou ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), um relatório detalhando o conteúdo extraído do aparelho celular de Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, segundo o g1. O dispositivo, apreendido no âmbito da Operação Compliance Zero, apresenta diálogos que citam o ministro Dias Toffoli, atual relator dos processos que envolvem a instituição financeira na Corte.
A Operação Compliance Zero investiga a existência de fraudes financeiras na estrutura do Banco Master, instituição que passou por processo de liquidação pelo Banco Central no mês de novembro. De acordo com o g1, acesso aos dados telemáticos faz parte da instrução do inquérito que apura a conduta dos gestores da entidade.
Em resposta às informações veiculadas, o gabinete do ministro Dias Toffoli classificou as menções como "ilações". Por meio de nota oficial, a assessoria do magistrado afirmou que não existem fundamentos jurídicos para a declaração de suspeição. Segundo o comunicado, a Polícia Federal não possui legitimidade para formalizar tal pedido, fundamentando o argumento no artigo 145 do Código de Processo Civil, que restringe essa prerrogativa às partes envolvidas na ação judicial.
A nota informa ainda que o conteúdo das alegações será respondido pelo ministro diretamente à Presidência do STF, segundo o g1. Caso uma suspeição fosse reconhecida, o magistrado teria que ser afastado da relatoria do caso, que seria redistribuída a outro membro da Corte.
Anteriormente, a Polícia Federal questionou decisões de Toffoli, especificamente a ordem para que bens apreendidos fossem lacrados e mantidos sob custódia direta do tribunal, prática descrita como não usual em investigações dessa natureza.
O processo, que teve origem na primeira instância da Justiça Federal, foi avocado por Toffoli em dezembro. Desde então, todas as diligências, incluindo a oitiva de depoimentos e a análise de provas, concentram-se sob sua supervisão. O cenário de debates sobre a atuação do Judiciário no caso motivou o ministro Edson Fachin a sugerir a elaboração de um Código de Ética específico para os integrantes do Supremo Tribunal Federal.
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